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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 875

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Contribuições 552.110,65 510.145,49 588.358,15 1.290.705,17 257.133,14 609.565,75 599.632,02 639.292,49 671.681,90 630.515,53 636.746,22 636.177,02 7.622.063,53 6.848.000,00
Receita Patrimonial 707.286,06 685.621,90 840.103,45 700.562,59 806.878,08 945.882,75 1.045.365,58 775.001,91 936.230,90 838.917,93 1.056.711,36 1.082.986,12 10.421.548,63 8.584.863,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 707.286,06 685.621,90 840.103,45 700.562,59 806.878,08 945.882,75 1.045.365,58 775.001,91 936.230,90 838.917,93 1.056.711,36 1.082.986,12 10.421.548,63 8.161.364,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 423.499,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 287.540,01 1.242.940,00 27.660,00 0,00 0,00 1.562.140,01 294.806,00
Transferências Correntes 13.021.700,6 4 14.046.220,7 4 17.319.660,6 2 20.464.054,7 6 15.451.607,8 3 15.703.782,5 6 12.367.248,37 15.547.256,1 6 18.601.309,4 7 22.428.461,1 1 14.680.157,5 7 17.277.541,3 6 196.909.001,19 151.080.604,00
Cota-Parte do FPM 4.217.996,22 2.828.861,90 3.845.384,37 6.192.501,71 3.937.387,75 4.950.475,95 2.997.812,81 3.529.633,38 4.271.976,99 4.500.918,07 4.786.316,57 3.798.460,58 49.857.726,30 44.440.000,00
Cota-Parte do ICMS 1.272.486,85 1.513.188,93 1.257.896,82 1.408.828,67 1.638.593,15 1.281.730,24 1.353.918,38 1.554.130,84 1.383.895,21 1.314.146,25 1.597.879,01 1.417.678,91 16.994.373,26 14.241.707,00
Cota-Parte do IPVA 118.149,48 109.881,42 39.254,03 58.706,94 63.848,48 45.991,98 101.677,97 102.296,90 149.872,56 177.353,48 57.978,01 91.553,30 1.116.564,55 1.232.202,00
Cota-Parte do ITR 271,23 18.189,13 15.434,60 15.572,98 15.732,84 1,21 1,23 28,10 16,73 0,00 1,27 13,87 65.263,19 223.220,00
Transferências da LC 61/1989 4.647,20 4.456,69 4.404,83 5.335,59 5.383,19 5.649,10 5.592,07 4.919,24 5.911,49 7.894,49 7.146,41 7.695,24 69.035,54 112.322,00
Transferências do FUNDEB 4.885.447,51 5.254.588,16 5.272.174,09 6.302.697,51 7.591.736,11 6.892.432,28 4.919.488,31 6.255.600,00 6.709.957,27 7.052.047,91 5.464.491,70 6.558.008,40 73.158.669,25 53.009.600,00
Outras Transferências Correntes 2.522.702,15 4.317.054,51 6.885.111,88 6.480.411,36 2.198.926,31 2.527.501,80 2.988.757,60 4.100.647,70 6.079.679,22 9.376.100,91 2.766.344,60 5.404.131,06 55.647.369,10 37.821.553,00
Outras Receitas Correntes 100.982,70 95.994,80 92.825,72 215.132,47 347.053,23 95.750,07 35.315,55 112.505,01 131.536,32 105.429,59 115.619,81 115.080,03 1.563.225,30 1.447.441,00
DEDUÇÕES (II) -1.766.621,7 1 -1.815.810,2 9 -2.200.677,16 -2.826.841,6 2 -1.864.944,4 6 -2.434.108,9 3 -2.147.809,69 -2.061.462,8 3 -2.349.336,4 0 -2.239.659,16 -2.126.016,8 0 -2.346.019,7 7 -26.179.308,82 21.997.890,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência -380.752,21 -340.456,09 -422.480,30 -1.127.543,1 2 -47.901,33 -388.672,48 -389.867,15 -415.481,47 -445.723,37 -404.222,35 -405.537,52 -403.006,07 -5.171.643,46 4.100.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência -5.115,11 -5.115,11 -5.115,11 -10.230,22 -5.115,11 -5.115,11 -5.314,58 -5.314,58 -5.314,58 -5.314,58 -5.314,58 -5.314,58 -67.693,25 100.000,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários -564.921,49 -575.323,55 -740.606,90 -523.305,71 -679.739,03 -783.551,73 -860.827,55 -602.465,18 -735.963,94 -630.059,83 -816.053,12 -874.618,80 -8.387.436,83 6.400.000,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB -815.832,90 -894.915,54 -1.032.474,85 -1.165.762,5 7 -1.132.188,9 9 -1.256.769,6 1 -891.800,41 -1.038.201,6 0 -1.162.334,5 1 -1.200.062,40 -899.111,58 -1.063.080,3 2 -12.552.535,28 11.397.890,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 13.738.228,5
6 14.675.282,6
9 18.012.123,7
8 21.916.307,3
3 16.214.352,0 0 16.204.091,9 6 13.322.756,61 16.856.940,1 0 20.302.508,6 8 23.257.759,6 7 15.799.234,5 3 18.060.837,3 0 208.360.423,21 167.063.739,00
Esecificaão Evolução da Receita Realiz ada nos Último s 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
pç Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 Meses) Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ar
166-A, § 1º, da CF) (IV)
t.
200.000,00
300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 2.323.220,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
S
13.538.228,5
6 14.375.282,6 9 18.012.123,7 8 21.916.307,3 3 16.214.352,0 0 16.204.091,9 6 13.322.756,61 16.856.940,1 0 17.602.508,6 8 23.257.759,6 7 15.799.234,5 3 18.060.837,3 0 205.160.423,21 164.740.519,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (ar
166, § 16, da CF) (VI)
t.
0,00
1.197.621,00 2.090.480,00 0,00 0,00 0,00 349.998,00 445.160,00 5.815,22 4.644.277,78 0,00 0,00 8.733.352,00 544.500,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários d
saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)
e
170.016,00
170.016,00 160.908,00 336.996,00 178.310,00 178.310,00 181.552,00 178.310,00 181.552,00 181.552,00 204.246,00 204.246,00 2.326.014,00 1.198.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
S
13.368.212,5
6 13.007.645,6 9 15.760.735,7 8 21.579.311,3 3 16.036.042,0 0 16.025.781,9 6 12.791.206,61 16.233.470,1 0 17.415.141,4 6 18.431.929,8 9 15.594.988,5 3 17.856.591,3 0 194.101.057,21 162.998.019,00
FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA AMARILDO CAVALCANT E MOREIRA IRAN LUIZ DE SOUZA E SILVA LÚCIA HEL ENA TITO
###.718.074-## ###.556.074 -## ###.810.274- ## ###.669.144- ##
Diretor Executivo Téc. Em Con tab. CRC/RN 4 .897 Diretor Finan ceiro Controladora

Publicado por: Fabio Jose de Vasconcelos Uchoa Código Identificador: 78A799D7

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA ANEXO 12 - RREO

MUNICIPIO DE GOIANINHA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO -ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZAD AS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZA DA (a)

Até o Período (b)
% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 16.389.479,00 16.389.479,00 10.055.416,47 61,35
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.517.646,00 2.517.646,00 1.057.483,05 42,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.491.891,00 1.491.891,00 1.216.891,39 81,56
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.866.440,00 4.866.440,00 4.279.214,01 87,93
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 7.513.502,00 7.513.502,00 3.501.828,02 46,60
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 56.989.451,00 56.989.451,00 43.217.750,38 75,83
Cota-Parte FPM 41.180.000,00 41.180.000,00 30.819.219,23 74,84
Cota-Parte ITR 223.220,00 223.220,00 15.795,25 7,07
Cota-Parte IPVA 1.232.202,00 1.232.202,00 790.572,68 64,15

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