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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 876

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Cota-Parte ICMS 14.241.707,00 14.241.707,00 11.541.971,99 81,04
Cota-Parte IPI-Exportação 112.322,00 112.322,00 50.191,23 44,68
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 73.378.930,00 73.378.930,00 53.273.166,85 72,60
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
 DE
DESPESAS EMPENHA		 DAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar
SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGO RIA
DOTAÇÃO INICIAL		 DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c)

ECONÔMICA

Até o Bimestre (d)		 % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.144.500,00 9.483.337,24 9.349.872,50 98,59 4.514.137,01 47,60 4.490.123,37 47,34 0,00
Despesas Correntes 5.970.000,00 9.424.339,24 9.328.872,50 98,98 4.493.137,01 47,67 4.469.123,37 47,42 0,00
Despesas de Capital 174.500,00 58.998,00 21.000,00 35,59 21.000,00 35,59 21.000,00 35,59 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.658.000,00 6.110.019,76 6.032.581,80 98,73 3.174.875,28 51,96 3.174.476,28 51,95 0,00
Despesas Correntes 6.606.000,00 6.016.019,76 5.951.937,49 98,93 3.094.230,97 51,43 3.093.831,97 51,42 0,00
Despesas de Capital 52.000,00 94.000,00 80.644,31 85,79 80.644,31 85,79 80.644,31 85,79 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 171.500,00 162.493,60 160.805,60 98,96 155.285,60 95,56 155.285,60 95,56 0,00
Despesas Correntes 171.500,00 162.493,60 160.805,60 98,96 155.285,60 95,56 155.285,60 95,56 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 216.000,00 149.696,98 129.757,54 86,68 51.514,81 34,41 51.514,81 34,41 0,00
Despesas Correntes 206.000,00 149.296,98 129.757,54 86,91 51.514,81 34,50 51.514,81 34,50 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 412.500,00 338.000,00 337.481,30 99,84 254.169,47 75,19 254.036,47 75,15 0,00
Despesas Correntes 392.500,00 338.000,00 337.481,30 99,84 254.169,47 75,19 254.036,47 75,15 0,00
Despesas de Capital 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 70.000,00 140.900,00 123.753,65 87,83 91.806,31 65,15 91.806,31 65,15 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 140.900,00 123.753,65 87,83 91.806,31 65,15 91.806,31 65,15 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 13.672.500,00 16.384.447,58 16.134.252,39 98,47 8.241.788,48 50,30 8.217.242,84 50,15 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 16.134.252,39 8.241.788,48 8.217.242,84
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 16.134.252,39 8.241.788,48 8.217.242,84
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 7.990.975,03 7.990.975,03 7.990.975,03
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 7.990.975,03 7.990.975,03 7.990.975,03
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 8.143.277,36 250.813,45 226.267,81
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
30,28		 15,47 15,42
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício
Despesas Custeadas no E
 xercício de Referência

 Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j)
Pagas (k)		 ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

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