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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 877

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

EXERCÍCIO DO EMPENHO²Valor
Mínimo
para

Valor aplicado em ASPS no

Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
Total inscrito em
RP no
RPNP Inscritos Indevidamente
no
Exercício
sem

Valor inscrito em RP
considerado no Limite (r)

Total de RPpagos(s)
Total de RP a pagar

Total de RP cancelados

Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o

aplicação em ASPS (m)
exercício (n)

m), se < 0, então (o) = 0
exercício (p)
Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)

(t)
ou prescritos (u)
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025
7.990.975,03
8.241.788,48
250.813,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.813,45
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
156.412,80
0,00
156.412,80
153.036,49
3.376,31
0,00
0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2022
8.259.496,65
14.561.215,08
6.301.718,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.301.718,43
Empenhos de 2021 e anteriores
7.295.593,84
13.449.763,08
6.154.169,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.154.169,24
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARA M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMEN TO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISP ONIBILIDADE DE CAIXA
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DCtd Eíi d Rfêi
¹
CONFORME ARTIGO 24 1º E 2º DA LC 141/2012
espesas useaas no xercco e eernca
Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w -
§ Saldo Inicial (w)

(x ou y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteri ores)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Período (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 15.776.660,00
15.776.660,00
17.470.521,29
110,73
Proveniente da União 15.211.860,00
15.211.860,00
17.470.521,29
114,84
Proveniente dos Estados 564.800,00
564.800,00
0,00
0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 15.856.660,00
15.856.660,00
17.470.521,29
110,17
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c )DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas
em
Restos
a
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 1 00
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100 Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 13.810.500,00 17.255.449,08 14.347.713,85 83,14 12.255.763,74 71,02 12.250.781,25 70,99 0,00
Despesas Correntes 12.013.000,00 16.769.709,08 14.347.713,85 85,55 12.255.763,74 73,08 12.250.781,25 73,05 0,00
Despesas de Capital 1.797.500,00 485.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 6.165.000,00 13.287.670,05 9.763.579,94 73,47 7.847.717,91 59,06 7.643.772,21 57,52 0,00
Despesas Correntes 5.074.500,00 11.980.672,05 9.483.899,94 79,15 7.837.817,91 65,42 7.633.872,21 63,71 0,00
Despesas de Capital 1.090.500,00 1.306.998,00 279.680,00 21,39 9.900,00 0,75 9.900,00 0,75 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 292.000,00 603.622,00 212.289,70 35,16 199.761,70 33,09 194.923,70 32,29 0,00
Despesas Correntes 292.000,00 603.622,00 212.289,70 35,16 199.761,70 33,09 194.923,70 32,29 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 288.000,00 137.000,00 18.460,42 13,47 18.460,42 13,47 18.460,42 13,47 0,00
Despesas Correntes 64.500,00 73.500,00 18.460,42 25,11 18.460,42 25,11 18.460,42 25,11 0,00
Despesas de Capital 223.500,00 63.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 633.000,00 538.136,48 496.736,04 92,30 297.967,34 55,37 297.967,34 55,37 0,00
Despesas Correntes 618.000,00 523.136,48 496.736,04 94,95 297.967,34 56,95 297.967,34 56,95 0,00
Despesas de Capital 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 260.000,00 162.299,94 2.849,94 1,75 2.849,94 1,75 2.849,94 1,75 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 260.000,00 162.299,94 2.849,94 1,75 2.849,94 1,75 2.849,94 1,75 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI

+21.448.500,00
31.984.177,55 24.841.629,89 77,66 20.622.521,05 64,47 20.408.754,86 63,80 0,00

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