Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 899

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Título Unidade de Medida	Meta 2027
Construção ou ampliação de módulos sanitários acessíveis, contendo banheiros masculino, feminino e adaptadoparapessoa com deficiência Percentual	25
Programa:0075 - Saúde
Órgão Responsável:06 – Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo Geral:Garantir transporte seguro, contínuo e eficiente depacientes, especialmente nas comunidades, unidades básicas de saúde e serviços de urgência
Ação:
Aquisição, manutenção, recuperação e adequada distribuição territorial das ambulâncias e veículos vinculados àpolíticapública de saúde
Função:10 – Saúde
SubFunção:302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entrega
Aquisição, manutenção, recuperação e adequada distribuição territorial das ambulâncias e veículos vinculados àpolíticapública de saúde
Meta Física
Título Unidade de Medida	Meta 2027
Aquisição, manutenção, recuperação e adequada distribuição territorial das ambulâncias e veículos vinculados àpolíticapública de saúde Percentual	25
Programa:0042 – Ensino Fundamental
Órgão Responsável:07 – Secretaria Municipal de Educação
Objetivo Geral:Melhorar as condições de ensino e aprendizagem,garantindo ambiente escolar adequado, seguro, acessível e climatizadopara alunos,professores e servidores.
Ação:
Elaboração e execução deplano municipal de climatização, acessibilidade e melhoria estrutural das escolaspúblicas municipais
Função:12 – Educação
SubFunção:361 – Ensino Fundamental
Entrega
Elaboração e execução deplano municipal de climatização, acessibilidade e melhoria estrutural das escolaspúblicas municipais
Meta Física
Título Unidade de Medida	Meta 2027
Elaboração e execução deplano municipal de climatização, acessibilidade e melhoria estrutural das escolaspúblicas municipais Percentual	25
MUNICIPIO DE GOIANINHA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA	Exercício:2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2024) Realizada (2025) Previsão (2025) Previsão (2026)	Previsão (2027) Previsão (2028) Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO
157.338.040,00 203.231.626,41 160.488.535,00 189.061.629,00	193.977.230,00 199.020.642,00 203.598.120,00
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Receita Tributária 10.468.982,00 15.562.807,91 15.792.876,00 20.805.915,00	21.346.868,00 21.901.887,00 22.405.631,00
IPTU 937.077,00 1.320.923,72 2.305.000,00 2.517.646,00	2.583.105,00 2.650.266,00 2.711.222,00
ISS 3.231.300,00 5.442.440,72 4.424.036,00 4.866.440,00	4.992.967,00 5.122.784,00 5.240.608,00
ITBI 802.440,00 1.382.122,74 1.174.446,00 1.491.891,00	1.530.680,00 1.570.478,00 1.606.599,00
IRRF 3.117.774,00 6.359.806,75 4.642.633,00 7.513.502,00	7.708.853,00 7.909.283,00 8.091.197,00
Taxas 130329100 105751398 212657700 318423400	326702400 335196700 342906200
.., .., .., .., Contribuições de Melhoria 1.077.100,00 0,00 1.120.184,00 1.232.202,00	.., .., .., 1.264.239,00 1.297.109,00 1.326.943,00
Receita de Contribuições 4.662.071,00 7.194.124,91 4.784.158,00 6.848.000,00	7.026.048,00 7.208.726,00 7.374.526,00
Contribuições Sociais 3.263.613,00 5.016.885,36 3.394.158,00 4.100.000,00	4.206.600,00 4.315.972,00 4.415.239,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
Demais contribuições 1.398.458,00 2.177.239,55 1.390.000,00 2.748.000,00	2.819.448,00 2.892.754,00 2.959.287,00
Receita Patrimonial 4.225.372,00 8.505.495,11 4.277.691,00 8.584.863,00	8.808.070,00 9.037.080,00 9.244.934,00
Aplicações Financeiras 3.850.142,00 8.505.495,11 3.892.692,00 8.161.364,00	8.373.560,00 8.591.273,00 8.788.873,00