Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 974

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
*FERNANDO BATISTA DAMASCENO*	*ORLANDO BATISTA DAMASCENO*	*FRANCISCO DE ASSIS BORGES DA SILVA*
###.828.644-##	###.516.054-##	###.314.984-##
Prefeito Municipal	Secretario de Administração e Finanças	Controlador Geral

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil 6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstr Bimestre: 4/2026 LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7 Restos a Pagar Proc	.PDF ativo dos Restos a P essados	agarpor Poder e Ó	rgão		Restos a Pagar N	MUNICIPIO DE IE Exercício:2026- ão Processados	LMO MARINHO
nscros
Poder/Órão					nscros	m nscros em e				Saldo Total L = (e + k)
g Em Exercíc Anteriores (a)	ios Em 31 de deze de 2025 (b)	Pagos (c) mbro	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Exercícios Ante (f)	riores dezembro de 2025 (g) Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIA)(I) 212.894,32	56.109,45	55.759,87	0,00	213.243,90	0,00	19.658,89 19.658,89	19.658,89	0,00	0,00	213.243,90
PODER EXECUTIVO 212.894,32	56.109,45	55.759,87	0,00	213.243,90	0,00	19.658,89 19.658,89	19.658,89	0,00	0,00	213.243,90
PODER LEGISLATIVO 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIA)(II) 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II) 212.894,32	56.109,45	55.759,87	0,00	213.243,90	0,00	19.658,89 19.658,89	19.658,89	0,00	0,00	213.243,90

*FERNANDO BATISTA DAMASCENO* *ORLANDO BATISTA DAMASCENO*	*FRANCISCO DE ASSIS BORGES DA SILVA*
###.828.644-## ###.516.054-##	###.314.984-##
Prefeito Municipal Secretario de Administração e Finanças	Controlador Geral
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF	MUNICIPIO DE IELMO MARINHO	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	7.131.700,00	2.675.904,04
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e	266.700,00	23.078,19
Territorial Urbana – IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	155.000,00	87.558,63
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	3.550.000,00	522.980,56
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	3.160.000,00	2.042.286,66
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	28.997.680,00	25.243.282,13
2.1- Cota-Parte FPM	25.000.000,00	21.857.909,97
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	23.200.000,00	20.554.849,63
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f	1.800.000,00	1.303.060,34
2.2- Cota-Parte ICMS	3.840.000,00	3.209.518,28
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	11.600,00	13.782,87
2.4- Cota-Parte ITR	480,00	1.365,07
2.5- Cota-Parte IPVA	145.600,00	160.705,94
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00