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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 979

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF MUNICIPIO DE IELMO MARINH O
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Período (b)
% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 7.131.700,00 7.131.700,00 2.675.904,04
37,52
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 266.700,00 266.700,00 23.078,19
8,65
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 155.000,00 155.000,00 87.558,63
56,48
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.550.000,00 3.550.000,00 522.980,56
14,73
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 3.160.000,00 3.160.000,00 2.042.286,66
64,62
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 33.997.100,00 33.997.100,00 23.940.221,79
70,41
Cota-Parte FPM 29.000.000,00 29.000.000,00 20.554.849,63
70,87
Cota-Parte ITR 600,00 600,00 1.365,07
227,51
Cota-Parte IPVA 182.000,00 182.000,00 160.705,94
88,29
Cota-Parte ICMS 4.800.000,00 4.800.000,00 3.209.518,28
66,86
Cota-Parte IPI-Exportação 14.500,00 14.500,00 13.782,87
95,05
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) =
(I) + (II)

41.128.800,00
41.128.800,00 26.616.125,83
64,71
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD
E
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUAL
IZADA
DESPESAS EMPENH
ADAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.676.040,00 5.372.570,97 5.273.174,84 98,14 3.864.888,08 71,93 3.834.602,58 71,37 0,00
Despesas Correntes 4.406.040,00 5.041.405,58 4.947.031,07 98,12 3.800.009,70 75,37 3.769.724,20 74,77 0,00
Despesas de Capital 270.000,00 331.165,39 326.143,77 98,48 64.878,38 19,59 64.878,38 19,59 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.429.000,00 5.818.166,50 3.888.756,64 66,83 2.683.236,96 46,11 2.681.350,83 46,08 0,00
Despesas Correntes 1.139.000,00 5.818.166,50 3.888.756,64 66,83 2.683.236,96 46,11 2.681.350,83 46,08 0,00
Despesas de Capital 290.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 91.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 61.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 54.500,00 119.550,88 119.550,88 100,00 98.965,30 82,78 98.965,30 82,78 0,00
Despesas Correntes 54.500,00 119.550,88 119.550,88 100,00 98.965,30 82,78 98.965,30 82,78 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 15.000,00 23.229,00 23.229,00 100,00 23.229,00 100,00 23.229,00 100,00 0,00
Despesas Correntes 15.000,00 23.229,00 23.229,00 100,00 23.229,00 100,00 23.229,00 100,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 6.272.540,00 11.333.517,35 9.304.711,36 82,09 6.670.319,34 58,85 6.638.147,71 58,57 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.304.711,36 6.670.319,34 6.638.147,71
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE IELMO MARINHO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026

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