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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 980

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.304.711,36 6.670.319,34 6.638.147,71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.992.418,87 3.992.418,87 3.992.418,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.992.418,87 3.992.418,87 3.992.418,87
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 5.312.292,49 2.677.900,47 2.645.728,84
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012
ou % da Lei Orgânica Municipal)

34,95
25,06 24,94
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS
CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas n
o Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE R ESTOS A PAGAR
RPNP Inscritos Indevidamente
Valor
inscr
ito
em
RP
EXERCÍCIO

DO
Valor
Mínimo
par
a
Valor aplicado em
ASPS
Valor aplicado além d
mínimo (o) = (n - m),
o limite
se < 0,
Total inscrito em RP

no
Exercício
sem

considerado
no Limite (r) =

Total de
RP
Total de RP a pa
gar
Total de RP cancelad
os
Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
EMPENHO² aplicação em ASPS (m) no exercício (n)
então (o) = 0

no exercício (p)
Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)
(p - (o + q)) s
= (0)
e < 0, então (r)
pagos (s)
(t) ou prescritos (u)
cancelados (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2025 3.992.418,87 6.670.319,34 2.677.900,47 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 2.677.900,47
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 28,94
0,00
28,94
0,00 28,94 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 12.020,00
0,00
12.020,00
0,00 12.020,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 4.789.183,70 8.028.115,59 3.238.931,89 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 3.238.931,89
Empenhos de 2021
e
4.561.675,61
8.343.116,01 3.781.440,41 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 3.781.440,41
anteriores
TOTAL DOS REST

OS A PAGAR CANCELADOS

OU PRESCRITOS ATÉ

O FINAL DO EXERCÍCIO A



TUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos

saldos negativos da coluna "

v")
TOTAL DOS REST OS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO A NTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrati vo do exercício anterio r) 0,00
TOTAL DOS REST OS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE A FETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 2 4 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CONTROLE DE R ESTOS A PAGAR CANCELA DOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FI NS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
RESTOS A PAG
AR CANCELADOS OU PR
Desesas Custeadas no E
ESCRITOS
xercício de Referência
CONFORME ARTI GO 24§ 1º E 2º DA LC 141/201 2 Saldo Inicial (w) p Saldo Fi nal (Não Alicado)¹ (aa) = (w - (x ou ))
Empenhadas (x) Liquidadas (y)
Pagas (z)
p y
Restos apagar cancel ados ouprescritos em 2025 a ser em compensados (XXIV) ( saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Restos apagar cancel ados ouprescritos em 2024 a ser em compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do de monst. do exerc. anterior)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
Restos apagar cancel . ouprescritos em exerc. anterior es a serem compens. (XXV I) (saldo inicial igual ao saldo fi nal do demonst. do exerc. anteriores)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DE RESTO S A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A CO MPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZAD AS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 15.786.658,00 15.786.658,00 9.666.000,61 61,22
Proveniente da União 13.160.658,00 13.160.658,00 8.832.061,61 67,10
Proveniente dos Estados 2.626.000,00 2.626.000,00 833.939,00 31,75
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 15.786.658,00 15.786.658,00 9.666.000,61 61,22

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Exercício: 2026

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