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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 983

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Receita Corrente Líquida 92.590.761,50
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 90.379.586,50
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 88.287.200,50
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no An exo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -672.697,92 2.323.037,21 345,33
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -1.036.000,00 4.027.345,78 -388,73
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 269.003,77 0,00 55.759,87 213.243,90
Poder Executivo 269.003,77 0,00 55.759,87 213.243,90
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 19.658,89 0,00 19.658,89 0,00
Poder Executivo 19.658,89 0,00 19.658,89 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 288.662,66 0,00 75.418,76 213.243,90
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 6.784.587,22 25,00 24,30
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 13.668.837,91 70,00 77,14
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 1.357.540,12 0,00 47,87
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 34.000,00 15,00 1,20
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE IELMO MARINHO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício
Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00
0,00

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