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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 984

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
Valor Apurado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
0,00

% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 6.670.319,34
15,00
25,06
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
FERNANDO BATISTA DAMASCENO ORLANDO BATISTA DAMASCENO FRANCISCO DE ASSIS BORGES DA SILVA
###.828.644-## ###.516.054-## ###.314.984-##
Prefeito Municipal Secretario De Administração E Finanças Controlador Geral

Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: F361E072

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE DE 2026 - ANEXO 1

MUNICÍPIO DE JANDAIRA Sistema Orçam entário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026 -
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Realiz adas
Receitas Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)


No Bimestre (b

)
Até Bimestre (c)
Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 68.536.880,00 76.402.940,12 11.942.229,57 47.534.167,77 28.868.772,35
1 Receitas Correntes 66.172.290,00 72.294.743,09 10.845.635,33 45.673.403,53 26.621.339,56
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.362.123,00 6.362.123,00 749.021,98 4.207.471,98 2.154.651,02
1.1.1 Impostos 6.347.417,00 6.347.417,00 748.571,98 3.865.405,86 2.482.011,14
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 123.630,00 123.630,00 6.515,87 45.527,90 78.102,10
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 106.042,00 106.042,00 4.595,87 29.057,30 76.984,70
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 41.026,00 41.026,00 1.539,72 13.393,67 27.632,33
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 525,00 525,00 0,00 0,00 525,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 63.966,00 63.966,00 3.056,15 15.663,63 48.302,37
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 525,00 525,00 0,00 0,00 525,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 17.588,00 17.588,00 1.920,00 16.470,60 1.117,40
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 16.013,00 16.013,00 1.920,00 16.470,60 -457,60
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 525,00 525,00 0,00 0,00 525,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 525,00 525,00 0,00 0,00 525,00
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 525,00 525,00 0,00 0,00 525,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 980.454,00 980.454,00 102.008,93 201.999,16 778.454,84
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 980.454,00 980.454,00 102.008,93 201.999,16 778.454,84
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 979.929,00 979.929,00 99.582,58 197.021,03 782.907,97
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 979.929,00 979.929,00 99.582,58 197.021,03 782.907,97
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 957.879,00 957.879,00 97.257,82 181.756,43 776.122,57
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 22.050,00 22.050,00 2.324,76 15.264,60 6.785,40
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 525,00 525,00 2.426,35 4.978,13 -4.453,13
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 525,00 525,00 2.426,35 4.978,13 -4.453,13
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal 525,00 525,00 2.426,35 4.978,13 -4.453,13
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.243.333,00 5.243.333,00 640.047,18 3.617.878,80 1.625.454,20
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 5.243.333,00 5.243.333,00 640.047,18 3.617.878,80 1.625.454,20
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.243.333,00 5.243.333,00 640.047,18 3.617.878,80 1.625.454,20
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 5.237.269,00 5.237.269,00 640.047,18 3.617.878,80 1.619.390,20
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 1.103,00 1.103,00 0,00 0,00 1.103,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 4.410,00 4.410,00 0,00 0,00 4.410,00

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