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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 988

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

171999 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 79749700 79749700 000 79413 79670287
....
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
.,
797.497,00
.,
797.497,00
,
0,00
,
794,13
.,
796.702,87
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 797.497,00 797.497,00 0,00 794,13 796.702,87
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
12.759.274,00
11.259.569,00

15.169.274,00

13.439.569,00
1.923.369,40
1.886.208,30
7.771.301,6
7.317.485,4
6
7.397.972,34
3
6.122.083,57
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
11.005.488,00

13.185.488,00

1.860.076,67
7.167.830,9
6
6.017.657,04

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 11.005.488,00
13.185.488,00
1.860.076,67 7.167.830,9 6
6.017.657,04
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 13.756.860,00
15.936.860,00
2.325.095,77 8.959.788,4 6
6.977.071,54
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -2.751.372,00
-2.751.372,00
-465.019,10 -1.791.957, 50
-959.414,50
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 198.962,00 198.962,00 14.154,48 110.116,94
88.845,06
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA
198.962,00
198.962,00
14.154,48
110.116,94

88.845,06

1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 198.962,00 198.962,00 17.693,10 137.646,15
61.315,85
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB 0,00 0,00 -3.538,62 -27.529,21 27.529,21
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 20.119,00 20.119,00 9.154,76 30.959,33 -10.840,33
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 20.119,00 20.119,00 9.154,76 30.959,33 -10.840,33
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 25.149,00 25.149,00 11.443,42 38.699,06 -13.550,06
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -5.030,00 -5.030,00 -2.288,66 -7.739,73 2.709,73
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
35.000,00
35.000,00
2.822,39
8.578,20
26.421,80
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 35.000,00 35.000,00 2.822,39 8.578,20 26.421,80
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 112.392,00 112.392,00 21.550,39 114.492,52
-2.100,52
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo 112.392,00 112.392,00 21.550,39 114.492,52
-2.100,52
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal 112.392,00 112.392,00 21.550,39 114.492,52
-2.100,52
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
80.925,00 80.925,00 0,00 0,00 80.925,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 80.925,00 80.925,00 0,00 0,00 80.925,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 80.925,00 80.925,00 0,00 0,00 80.925,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 80.925,00 80.925,00 0,00 0,00 80.925,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
108.050,00
108.050,00
108.050,00
108.050,00
2.610,71
2.610,71
37.323,71
37.323,71
70.726,29
70.726,29
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
108.050,00

108.050,00

2.610,71

37.323,71

70.726,29
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 108.050,00 108.050,00 2.610,71 37.323,71 70.726,29
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.198.338,00 1.428.338,00 13.000,00 302.000,00
1.126.338,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 105.600,00 105.600,00 13.000,00 52.000,00 53.600,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
105.600,00
105.600,00
13.000,00
52.000,00
53.600,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 105.600,00 105.600,00 13.000,00 52.000,00 53.600,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 1.092.738,00 1.322.738,00 0,00 250.000,00
1.072.738,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 1.092.738,00 1.322.738,00 0,00 250.000,00
1.072.738,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.092.738,00 1.322.738,00 0,00 250.000,00
1.072.738,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 8.846.300,00 10.496.300,00 1.594.268,22 7.077.194,4 1
3.419.105,59
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 8.846.300,00 10.496.300,00 1.594.268,22 7.077.194,4 1
3.419.105,59
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 8.846.300,00 10.496.300,00 1.594.268,22 7.077.194,4 1
3.419.105,59
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 8.846.300,00 10.496.300,00 1.594.268,22 7.077.194,4 1
3.419.105,59
1.9 Outras Receitas Correntes 470.217,00 470.217,00 481.620,51 3.285.476,8 4
-2.815.259,84
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.654,00
1.654,00
0,00
0,00
1.654,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica
1.654,00
1.65400
1.654,00
1.65400
0,00
000
0,00
000
1.654,00
1.65400

1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
,
1.654,00
,
1.654,00
,
0,00
,
0,00
,
1.654,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 27.563,00 27.563,00 2.445,15 65.059,73 -37.496,73
1.9.2.1 Indenizações 11.025,00 11.025,00 0,00 0,00 11.025,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
11.025,00
11.02500
11.025,00
11.02500
0,00
000
0,00
000
11.025,00
11.02500

1.9.2.2 Restituições
,
11.025,00
,
11.025,00
,
2.445,15
,
65.059,73
,
-54.034,73
192299 Outras Restituições 1102500 1102500 244515 6505973 -5403473
....
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
.,
11.025,00
.,
11.025,00
.,
2.445,15
.,
65.059,73
.,
-54.034,73
1.9.2.3 Ressarcimentos 5.513,00 5.513,00 0,00 0,00 5.513,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos 5.513,00 5.513,00 0,00 0,00 5.513,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal
5.513,00

5.513,00

0,00

0,00

5.513,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 441.00000 441.00000 479.17536 3.220.4171 1
-2.779.41711

1.9.9.9 Outras Receitas Correntes
,
441.000,00
,
441.000,00
,
479.175,36
,
3.220.417,1

,
1
-2.779.417,11
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 479.175,36 3.209.490,3 4
-3.209.490,34
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 0,00 0,00 479.175,36 3.209.490,3 4
-3.209.490,34
1.9.9.9.99 Outras Receitas 441.000,00 441.000,00 0,00 10.926,77 430.073,23

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