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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 991

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 1.310.000,00 1.106.700,00
0,00
1.094.597,51 12.102,49 138.253,76 823.275,41 283.424,59 823.275,41 0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS 1.310.000,00 1.106.700,00
0,00
1.094.597,51 12.102,49 138.253,76 823.275,41 283.424,59 823.275,41 0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.310.000,00 1.106.700,00
0,00
1.094.597,51 12.102,49 138.253,76 823.275,41 283.424,59 823.275,41 0,00
9 Reserva de Contingência 677.000,00 677.000,00
0,00
0,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 677.000,00 677.000,00
0,00
0,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 677.000,00 677.000,00
0,00
0,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00 0,00 0,00
999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 677.000,00 677.000,00
0,00
0,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 68.536.880,00 78.432.940,12
8.551.618,16
56.150.223,63 22.282.716,49 12.027.128,96 42.687.229,01 35.745.711,11 42.348.344,75 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 68.536.880,00 78.432.940,12
8.551.618,16
56.150.223,63 22.282.716,49 12.027.128,96 42.687.229,01 35.745.711,11 42.348.344,75 0,00
SUPERÁVIT (XIII) -8.616.055,86 4.846.938,76 5.185.823,02
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 68.536.880,00 78.432.940,12
8.551.618,16
47.534.167,77 22.282.716,49 12.027.128,96 47.534.167,77 35.745.711,11 47.534.167,77 0,00
RESERVA DO RPPS

Nota: 1 - O déficit será apuradopela diferença entre a receita realizada e a despesa liquid
ada nos cincoprimeiros bimestres e a d espesa empenhada no último bimestre.
REGINALDO VITORINO DA SILVA JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ HILDA DA SIL VA MELO
###.093.714-## ###.009.584-## ###.570.364-##
Prefeito Secretário De Finanças Controladora

Publicado por: Jose Pereira Alves Neto Código Identificador: 286F0E7E

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE DE 2026 - ANEXO 12

MUNICÍPIO DE JANDAIRA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 6.347.417,00 6.347.417,00 3.865.405,86 60,89
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 106.042,00 106.042,00 29.057,30 27,40
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 17.588,00 17.588,00 16.470,60 93,64
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.243.333,00 5.243.333,00 3.617.878,80 68,99
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 980.454,00 980.454,00 201.999,16 20,60
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 35.935.803,00 38.115.803,00 22.345.073,46 58,62
Cota-Parte FPM 21.950.660,00 21.950.660,00 13.208.236,83 60,17
Cota-Parte ITR 4.172,00 4.172,00 702,96 16,84
Cota-Parte IPVA 198.962,00 198.962,00 137.646,15 69,18
Cota-Parte ICMS 13.756.860,00 15.936.860,00 8.959.788,46 56,22
Cota-Parte IPI-Exportação 25.149,00 25.149,00 38.699,06 153,87
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 42.283.220,00 44.463.220,00 26.210.479,32 58,94
DESPESAS
COM
AÇÕES
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DE
SAÚDE
(ASPS)
–
POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
% (d/c)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (e/c)x100
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
% (f/c)x100 Inscritas em Restos a Pagar
não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
442.300,00
255.300,00 94.485,61
37,00
94.485,61
37,00
94.485,61 37,00 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 991