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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1002

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Rendimentos de Aplicação Financeira 32.010,90 44.991,06 39.042,53
45.381,98
41.265,41 49.653,18 52.591,50 42.024,41 68.314,32 69.478,39
88.315,70
57.908,38 630.977,76 248.416,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.863,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.609,00
Transferências Correntes 4.106.198,7 3 4.525.006, 10 3.331.140 ,64 5.494.164,3 8 3.965.893,4 8 4.364.627,37 2.819.215,5 1 3.289.918,8 6 5.652.048, 82 4.521.876 ,43 3.740.287,7 0 3.481.455, 29 49.291.833,31 42.324.098,00
Cota-Parte do FPM 1.807.712,6 5 1.212.369, 39 1.648.021 ,87 2.653.929,3 1 1.687.451,8 8 2.121.632,54 1.284.776,9 2 1.512.700,0 4 1.830.847, 29 1.928.964 ,90 2.051.278,5 4 1.617.050, 88 21.356.736,21 15.358.487,00
Cota-Parte do ICMS 308.469,38 366.819,07
304.932,5
4
341.520,62
432.667,38
350.347,74
370.079,61
424.805,63

378.273,48

359.208,3
1
436.763,74

387.507,91

4.461.395,41
3.482.514,00
Cota-Parte do IPVA 10.541,54 11.644,77 1.524,30 5.211,04 9.305,53 7.412,25 12.661,39 13.463,15 21.764,10 21.554,44
6.500,29
10.663,73 132.246,53 212.853,00
Cota-Parte do ITR 181,43 677,48 147,48 602,41 0,00 54,28 55,66 0,00 9,84 6,50 13,12 19,68 1.767,88 14.781,00
Transferências da LC 61/1989 1.424,80 1.366,39 1.350,50 1.635,87 1.471,46 1.544,13 1.528,53 1.344,63 1.615,86 2.157,89 1.953,41 2.103,42 19.496,89 14.191,00
Transferências do FUNDEB 961.762,25 1.020.768, 53 1.024.321 ,22 1.182.605,1 4 1.494.718,6 2 1.044.163,58 741.860,95
945.757,31

1.013.917,
51 1.065.053 ,96 822.791,28
988.958,81

12.306.679,16
12.978.141,00
Outras Transferências Correntes 1.016.106,6 8 1.911.360, 47 350.842,7 3
1.308.659,9
9 340.278,61
839.472,85
408.252,45
391.848,10

2.405.620,
74 1.144.930 ,43 420.987,32
475.150,86

11.013.511,23
10.263.131,00
Outras Receitas Correntes 3.895,55 751,20 3.275,31 9.940,74 747,05 53.146,16 9.187,03 409.568,97 169.987,21 1.292,50 9.094,30 10.144,93 681.030,95 203.863,00
DEDUÇÕES (II) -294.147,09 -318.575,3 5 -391.195,2 8 -441.825,56 -426.179,2 2 -496.198,15 -333.820,38 -390.462,63 -446.502,0 6 -462.378, 36 -331.836,3 7 -405.641,2 4 -4.738.761,69 3.726.251,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara -294.147,09 -318.575,3 5 -391.195,2 8 -441.825,56 -426.179,2 2 -496.198,15 -333.820,38 -390.462,63 -446.502,0 6 -462.378, 36 -331.836,3 7 -405.641,2 4 -4.738.761,69 3.726.251,00
Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.965.867,5 0 4.369.911, 31 3.049.771 ,62 5.322.515,4 6 3.733.187,7 9 4.089.565,17 2.719.255,9 1 3.439.779,4 2 5.582.369, 23 4.223.710 ,48 3.589.903,1 0 3.217.135, 49 47.302.972,48 40.293.322,00
Eifiã Evolução d a Receita Re alizada nos Ú ltimos 12 Mese s Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
speccaço Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 Meses) Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, d
CF) (IV)
a
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.721.608,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
E
3.965.867,5
0 4.369.911, 31 3.049.771 ,62 5.322.515,4 6 3.733.187,7 9 4.089.565,17 2.719.255,9 1 3.439.779,4 2 5.582.369, 23 4.223.710 ,48 3.589.903,1 0 3.217.135, 49 47.302.972,48 38.571.714,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, d
CF) (VI)
a
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.786,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e d
combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)
e
48.576,00
48.576,00 48.576,00 0,00 0,00 51.872,00 0,00 9.726,00 51.872,00 51.872,00 51.872,00 51.872,00 414.814,00 506.792,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
A
3.917.291,5
0 4.321.335, 31 3.001.195 ,62 5.322.515,4 6 3.733.187,7 9 4.037.693,17 2.719.255,9 1 3.430.053,4 2 5.530.497, 23 4.171.838 ,48 3.538.031,1 0 3.165.263, 49 46.888.158,48 38.031.136,00
ELVECIO GURGEL DE SALES PEDRO HIGO ALVES GURGEL SMITH JARDEL FERNANDES DE LIRA
###.026.974-## ###.429.364-## ###.675.004-##
Prefeito Municipal Secretário Mun. De Finanças E Tributação Controlador Geral Do Municipio

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: B7161AB4

GABINETE DO PREFEITO RREO - ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO(LRF, ART. 53, INCISO V) 5.PDF

MUNICÍPIO DE JANDUIS
Relatório Resumido de Execução Or
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
çamentária - Dem
Restos a Pagar P
Inscritos
onstrativo dos Restos a
rocessados
Pagarpor Poder e Ó rgão Sistema Orçament
Exercício:2026
Restos a Pagar Nã
Inscritos
ário, Financeiro e Contábil
o Processados
Em


Saldo Total L = (e +




oerrgo
Inscritos
em
31
de
Em
Exerc
Anteriores (a)
ícios
Em 31 de dezem
de 2025 (b)
Pagos (c)
bro
Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c +d)
Exercícios
Anteriores (f)



dezembro de 2025 (g)

Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j) k)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCET
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)
O
0,00
564.180,98 547.220,75 3.318,38 13.641,85 34.852,30 1.024.112,57 962.461,31 953.865,71 1.151,44 103.947,72 117.589,57
PODER EXECUTIVO 0,00 564.180,98 547.220,75 3.318,38 13.641,85 34.852,30 1.024.112,57 962.461,31 953.865,71 1.151,44 103.947,72 117.589,57
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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