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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1004

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026

1. Anexo 1 - Balanco Orcamentario - Analitico.pdf
MUNICIPIO JARDIM D
E ANGICOS Sistema Orçamentário, Fi nanceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas
No Bimestre (b)
Até Bimestre (c) Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.024.259,00 43.024.259,00 5.501.271,35 22.542.425,72 20.481.833,28
1 Receitas Correntes 38.661.101,00 38.661.101,00 5.187.147,43 21.391.488,69 17.269.612,31
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.139.965,00 1.139.965,00 192.359,13 749.556,91 390.408,09
1.1.1 Impostos 1.115.452,00 1.115.452,00 192.278,88 710.738,80 404.713,20
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 23.212,00 23.212,00 3.826,44 8.999,43 14.212,57
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.881,00 14.881,00 256,44 3.599,43 11.281,57
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 13.225,00 13.225,00 68,40 1.567,82 11.657,18
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 200,00 200,00 0,00 0,00 200,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.324,00 1.324,00 188,04 2.031,61 -707,61
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 132,00 132,00 0,00 0,00 132,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.331,00 8.331,00 3.570,00 5.400,00 2.931,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 7.935,00 7.935,00 3.570,00 5.400,00 2.535,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 132,00 132,00 0,00 0,00 132,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 132,00 132,00 0,00 0,00 132,00
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora d
Dívida Ativa
a
132,00
132,00 0,00 0,00 132,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 767.165,00 767.165,00 88.665,27 349.564,51 417.600,49
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 767.165,00 767.165,00 88.665,27 349.564,51 417.600,49
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 727.490,00 727.490,00 88.352,06 349.251,30 378.238,70
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 727.490,00 727.490,00 88.352,06 349.251,30 378.238,70
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 727.375,00 727.375,00 81.219,40 314.909,44 412.465,56
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 115,00 115,00 7.132,66 34.341,86 -34.226,86
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 39.675,00 39.675,00 313,21 313,21 39.361,79
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 39.675,00 39.675,00 313,21 313,21 39.361,79
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal 39.675,00 39.675,00 313,21 313,21 39.361,79
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 325.075,00 325.075,00 99.787,17 352.174,86 -27.099,86
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 325.075,00 325.075,00 99.787,17 352.174,86 -27.099,86
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 325.075,00 325.075,00 99.787,17 352.174,86 -27.099,86
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 322.690,00 322.690,00 99.787,17 328.152,87 -5.462,87
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 795,00 795,00 0,00 0,00 795,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 795,00 795,00 0,00 24.021,99 -23.226,99
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 795,00 795,00 0,00 0,00 795,00
1.1.2 Taxas 23.190,00 23.190,00 80,25 38.818,11 -15.628,11
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 14.761,00 14.761,00 80,25 38.495,62 -23.734,62
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 14.761,00 14.761,00 80,25 38.495,62 -23.734,62
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.597,00 8.597,00 80,25 38.495,62 -29.898,62
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 7.935,00 7.935,00 80,25 38.495,62 -30.560,62
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 662,00 662,00 0,00 0,00 662,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora 132,00 132,00 0,00 0,00 132,00
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora 132,00 132,00 0,00 0,00 132,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 1.508,00 1.508,00 0,00 0,00 1.508,00
1.1.2.1.01.0.3.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 754,00 754,00 0,00 0,00 754,00
1.1.2.1.01.0.3.02 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial Industrial e Prestadores de Serviço -Divida Ativ a 75400 75400 000 000 75400
,
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa
,
1.508,00
,
1.508,00
,
0,00
,
0,00
,
1.508,00
1.1.2.1.01.0.4.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa 754,00 754,00 0,00 0,00 754,00
1.1.2.1.01.0.4.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço - Multa e

Juros de Mora da Divida Ativa

754,00
754,00 0,00 0,00 754,00