Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1021

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	-147.951,90
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)	-332.878,39
INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

MUNICIPIO JARDIM DE ANGICOS		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
*CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA*	*AILTON TEIXEIRA DE ALMEIDA*	*RUTENIO CÂMARA PINTO DOS SANTOS*
###.211.444-##	###.918.194-##	###.248.764-##
Prefeito	Controlador	Secretário Mun. De Finanças E Tributação

6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO	DOS RESTOS A PAGAR.	PDF		MUNICIPIO JARDI	M DE ANGICOS				Sistema Or	çamentário, Financeiro	e Contábil
Relatório Resumido de Execução O Bimestre: 4/2026 LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7	rçamentária - Demonstra Restos a Pagar Pr	tivo dos Restos a Pag ocessados	arpor Poder e Órgão			Restos a Pagar Não P	rocessados		Exercício:2	026-
	Inscritos					Inscritos Em						Saldo Total L = (e +

oerro							nscros em	e
	Em Exercí Anteriores (a)	cios Em 31 de deze de 2025 (b)	Pagos (c) mbro	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c	+d) Exercícios Anteriores (f)	dezembro de 2025 (g	)Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)	k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO I ORÇAMENTÁRIA)(I)	NTRA- 15.041,57	280.121,70	280.121,70	0,00	15.041,57	0,00	899.512,71	0,00	0,00	0,00	899.512,71	914.554,28
PODER EXECUTIVO	15.041,57	280.121,70	280.121,70	0,00	15.041,57	0,00	899.512,71	0,00	0,00	0,00	899.512,71	914.554,28
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (I ORÇAMENTÁRIA)(II)	NTRA- 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	15.041,57	280.121,70	280.121,70	0,00	15.041,57	0,00	899.512,71	0,00	0,00	0,00	899.512,71	914.554,28

*CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA* *AILTON TEIXEIRA DE ALMEIDA* *RUTENIO CÂMARA P*	*INTO DOS SANTOS*
###.211.444-## ###.918.194-## ###.248.764-##
Prefeito Controlador Secretário Mun. De Fina	nças E Tributação
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO JARDIM DE ANGICOS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.115.452,00	710.738,80
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 14.881,00	3.599,43
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 8.331,00	5.400,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 325.075,00	352.174,86
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 767.165,00	349.564,51
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.897.478,00	16.747.327,90
2.1- Cota-Parte FPM 18.995.775,00	14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 18.480.000,00	13.208.236,83