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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1022

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 515.775,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 6.854.217,00 2.661.421,97
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.296,00 11.518,56
2.4- Cota-Parte ITR 262,00 1.662,86
2.5- Cota-Parte IPVA 43.928,00 27.160,73
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 27.012.930,00 17.458.066,70
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5.076.340,60
3.181.999,58
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2
+ (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
)
1.676.891,90
1.182.516,49
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.249.541,00 3.480.918,63
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.822.840,00 3.319.252,48
6.1.1- Principal 4.822.155,00 3.304.732,43
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 685,00 14.520,05
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 27.458,00 27.101,56
6.2.1- Principal 27.318,00 27.101,56
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 140,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 261.976,00 144.638,23
6.3.1- Principal 261.294,00 144.638,23
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 682,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 137.267,00 (10.073,64)
6.4.1- Principal 137.267,00 (10.073,64)
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) (254.185,60) 122.732,85
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 3.480.918,63
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS PAGAS A
Bimestre(f)
té o
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO
PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 5.228.646,00 3.762.182,75 3.487.487,02 3.343.493,22 0,00
MUNICIPIO JARDIM DE ANGICOS Sistema Orçamentário, Finan ceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas c om Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.522.136,74 2.499.241,47 2.347.853,28 2.347.853,28 0,00
10.1.1- Educação Infantil 954.420,00 587.633,13 531.258,89 531.258,89 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 2.297.217,74 1.911.608,34 1.816.594,39 1.816.594,39 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 270.499,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.706.509,26 1.262.941,28 1.139.633,74 995.639,94 0,00
10.2.1- Educação Infantil 644.192,00 499.937,95 472.388,78 472.388,78 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 960.479,26 752.790,85 657.032,48 513.038,68 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 101.838,00 10.212,48 10.212,48 10.212,48 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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