DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 3.987.347,99 | 3.924.784,89 | 3.092.356,62 | 2.973.203,18 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| 20.1- Educação Infantil | 15.353,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.971.899,49 | 3.924.784,89 | 3.092.356,62 | 2.973.203,18 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 95,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IM | POSTOS E COM RECURSOS DO F | UNDEB | |||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área Atuação)⁶ |
de DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDAD Bimestre(e) |
AS Até o DESPESAS PAGAS Bimestre(f) |
Até o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 9.183.215,74 | 7.659.898,27 | 6.552.774,27 | 6.289.627,03 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.586.077,42 | 1.065.296,88 | 981.373,47 | 981.373,47 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 1.941,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 1.584.135,92 | 1.065.296,88 | 981.373,47 | 981.373,47 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 7.597.138,32 | 6.594.601,39 | 5.571.400,80 | 5.308.253,56 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 3.092.356,62 | ||||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.181.999,58 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUA | DRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUA | L = L19(x) | 0,00 | ||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE R | ECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 | |||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE | RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU | LADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) | 0,00 | ||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 6.274.356,20 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.364.516,68 | 6.274.356,20 | 35,94 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.037.613,65 | 138.100,94 | 136.890,41 | 0,00 | 900.723,24 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 2.800,64 | 2.800,64 | 2.763,59 | 0,00 | 37,05 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 900.686,19 | 1.173,48 | 0,00 | 0,00 | 900.686,19 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | 134.126,82 | 134.126,82 | 134.126,82 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.840.413,00 | 1.309.280,54 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 585.269,00 | 1.308.881,17 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 120.514,00 | 249.759,28 |
| 31.1.2- PDDE | 15.805,00 | 120,83 |
| 31.1.3- PNAE | 179.281,00 | 79.929,61 |
| 31.1.4 - PNATE | 141.047,00 | 65.763,84 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 128.622,00 | 913.307,61 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.255.144,00 | 399,37 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| MUNICIPIO JARDIM DE ANGICOS | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |||
|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manut | enção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | ||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 | ||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.434.596,55 | 1.682.283,56 | 1.501.364,38 1.500.150,52 |
0,00 |
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