Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1026

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 767.165,00 767.165,00 349.564,51 45,56
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 31.727.064,00 31.727.064,00 15.910.000,95 50,14
Cota-Parte FPM 23.100.000,00 23.100.000,00 13.208.236,83 57,17
Cota-Parte ITR 262,00 262,00 1.662,86 634,67
Cota-Parte IPVA 54.912,00 54.912,00 27.160,73 49,46
Cota-Parte ICMS 8.567.771,00 8.567.771,00 2.661.421,97 31,06
Cota-Parte IPI-Exportação 4.119,00 4.119,00 11.518,56 279,64
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 32.842.516,00 32.842.516,00 16.620.739,75 50,60
DESPESAS
COM
AÇÕES
E
SERVIÇO
S DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS


PÚBLICOS
DE
SAÚDE
(ASPS)

PO


DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Inscritas em Restos a




–

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) Pagar não Processados
(f/c)x100
(g)
%
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.505.679,00 5.546.894,07 4.113.088,08 74,15 3.511.489,69 63,30 3.398.019,63 61,25 0,00
Despesas Correntes 5.448.296,00 5.506.951,00 4.113.088,08 74,68 3.511.489,69 63,76 3.398.019,63 61,70 0,00
Despesas de Capital 57.383,00 39.943,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
(V)
L
128.794,00
75.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 79.621,00 53.227,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 49.173,00 22.723,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.634.473,00 5.622.844,07 4.113.088,08 73,14 3.511.489,69 62,45 3.398.019,63 60,43 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.113.088,08
3.511.489,69
3.398.019,63
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
0,00
0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO JARDIM DE ANGICOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.113.088,08 3.511.489,69 3.398.019,63
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.493.110,96 2.493.110,96 2.493.110,96
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.493.110,96 2.493.110,96 2.493.110,96
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.619.977,12 1.018.378,73 904.908,67
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

24,74
21,12 20,44

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1026