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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1027

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF.
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CU
Saldo Inicial (no
MPRIDO
exercício
Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k) ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor
inscrito
em
RP
Diferena entre o valor
EXERCÍCIO
DO

Valor
Mínimo
pa
ra
Valor aplicado em ASPS no

Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n - m),
Total inscrito em R
P
RPNP Inscritos Indevidamente
no Exercício sem Disponibilidade




considerado no Limite (r) =

Total de RP pagos (s)
Total de RP a

Total de RP cancelad
os
ç
aplicado além do limite e o
EMPENHO²
aplicação em ASPS (m)
exercício (n)

se < 0, então (o) = 0
no exercício (p)

Financeira q = (XIIId)
(p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)

pagar (t)
ou prescritos (u) total de RP cancelados (v) =
((o +q) - u))
Empenhos de 2025
2.493.110,96
3.511.489,69
1.018.378,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 1.018.378,73
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
92.736,67
0,00
92.736,67
92.736,67
0,00
0,00 0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Empenhos de 2022
2.919.372,94
4.838.464,87
1.919.091,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 1.919.091,93
Empenhos de 2021 e anteriores 2.730.795,19 4.795.110,93
2.064.315,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 2.064.315,74
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU P RESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CU MPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU P RESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU P
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS O
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem co
RESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO
U PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONI
mpensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
BILIDADE DE CAIXA
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)

0,00
0,00
0,00
0
Saldo Fi
(x ou y))
Pagas (z)
,00
0,00
nal (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem co
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a se
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PR
mpens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)
rem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores
ESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0
)
0,00
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0

,00
0,00
,00
0,00
,00
0,00
RECEITAS REALIZA
DAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Período (b)

% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (X XVIII) 3.991.075,00
3.991.075,00
2.422.571,07 60,69
Proveniente da União 3.891.886,00
3.891.886,00
2.422.571,07 62,24
Proveniente dos Estados 99.189,00
99.189,00
0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00
0,00
0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCI AMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.991.075,00
3.991.075,00
2.422.571,07 60,69
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PR
Despesas Custeadas no
ESCRITOS
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO JARDIM DE ANGICOS Sistema Orçame ntário, Financeiro e Contáb il
Relatório Resumido de Execução Orçamentá
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
ria - Demonstrativo das Receita
s de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇ

ÕES

DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Paar não
E
CATEGORIA
ECONÔMICA
NÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) g



COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNI

MO
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.943.034,00 3.332.640,93 2.711.471,15 81,36 2.363.196,15 70,91 2.323.821,80 69,72 0,00
Despesas Correntes 2.556.191,00 2.972.893,19 2.656.216,48 89,34 2.324.701,15 78,19 2.323.821,80 78,16 0,00
Despesas de Capital 386.843,00 359.747,74 55.254,67 15,35 38.495,00 10,70 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E 769.642,00 675.228,00 333.087,90 49,32 331.878,93 49,15 331.878,93 49,15 0,00

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