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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1038

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 10.342.698,06 9.897.215,16 8.666.082,17
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.519.230,91 4.519.230,91 4.519.230,91
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 4.519.230,91 4.519.230,91 4.519.230,91
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 5.823.467,15 5.377.984,25 4.146.851,26
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI /
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
III)*100 (mínimo de 15%
34,33
32,85 28,76

LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FIN
D Ctd Eríi d Rfr ni
DE APLICAÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 espesas useaas o xecco e ee ca
Ç Saldo Inicial (no exercicio atual) (g) Saldo Final (não aplicado) (k)
Empenhadas (h) Liquidadas (i) Pagas (j)
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
Ã
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR



0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(l)
Valor aplicado em
ASPS no exercício
(m)
Valor inscrito em RP
considerado
no
Limite2(n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (m
- l)


Total inscrito em RP no
exercício

Total de RP pagos2
Total de RP
pagar
a
Total de RP cancelado
(p)
s
Total da compensaçã
o de RP cancelados (q) Saldo do valor aplicado além do limite
mínimo
após
cancelamentos
e
compensações(r) =(o +q -p)3
Empenhos de 2026
-
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025
-
0,00
0,00
0,00
825.801,37 812.959,87 12.841,50 0,00
Empenhos de 2024
-
0,00
0,00
0,00
12.616,80 0,00 12.616,80 0,00
Empenhos de 2023
-
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e
anteriores
-
0,00
0,00
0,00
46.956,29 0,00 46.956,29 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL
QUE AFETARAM O CUM PRIMENTO DO LIMI TE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERI
ORQUE AFETARAM O C
UMPRIMENTO DO L
IMITE (XXII) (valo
r informado no demonstra
tivo do exercício anter
ior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETAR AM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (X XI - XXII) (Artigo 2 4 § 1º e 2º da LC 141/2012 ) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FI NS DE APLICAÇÃO DA
RESTOS A PAGAR C
ANCELADOS OU PRESCRITOS
D Ctd
Eíi d Rfê
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (s) espesas useaas no
Empenhadas (t)
xercco e eernc
Liquidadas (u)
a
Pagas (v)
Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2018 a ser compensados (XXIV) 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2017 a ser compensados (XXV) 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a ser compensados (XXVI) 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






Ú
Ã
RECEITAS REALIZA DAS
RECEITAS
ADICIONAIS
PARA
O
FINANCIAMENTO
DA
SADE
NO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALI ZADA (a)
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
8.495.000,00
13.041.284,00 10.713.322,04 82,15
Proveniente da União
8.280.000,00
12.826.284,00 10.666.399,64 83,16
Proveniente dos Estados
215.000,00
215.000,00 46.922,40 21,82
Proveniente de outros
Municípios
#DIV/0!
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXVII)
#DIV/0!
OUTRAS RECEITAS (XXVIII)
0,00
0,00 0,00 #DIV/0!
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) =
(XXVI + XXVII + XXVIII)
8.495.000,00
13.041.284,00 10.713.322,04 82,15
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENH ADAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a


COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL

ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) Pagar
não
Processados (g)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXX)
6.018.000,00
5.599.372,46 4.614.026,42 82,40 4.286.724,81 76,56 4.253.442,65 75,96
0,00
Despesas Correntes
5.667.000,00
5.502.172,46 4.584.362,02 83,32 4.257.060,41 77,37 4.236.028,25 76,99
Despesas de Capital
351.000,00
97.200,00 29.664,40 30,52 29.664,40 30,52 17.414,40 17,92
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI)
1.490.000,00
4.077.597,00 3.538.483,31 86,78 3.080.368,45 75,54 3.044.783,79 74,67
0,00
Despesas Correntes
1.475.000,00
4.018.297,00 3.502.419,30 87,16 3.044.304,44 75,76 3.008.719,78 74,88

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