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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1042

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

MUNICIPIO DE LAGOA
Relatório de Gestão Fisc
2ºQuadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art
Despesas Com Pessoal
DANTA
al - Demonstrativo
55, inciso I, alínea
Despesas Execu
Liquidadas
da Despesa com P
"a")
tadas (últimos 12 me
essoal - CONSOLIDA
ses)
DO Sistema Orçam
Exercício:2026
entário, Financeiro e C
ontábil Total (Últimos
12
Inscritas
em
Restos a pagar
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 meses) (a) não processados
Despesa
Bruta
Co
Pessoal (I)
m
1.760.675,57
2.066.305,75 1.711.976,17 2.765.886,20 1.478.528,52 1.709.131,63 1.840.471,82 2.054.030,29 1.944.514,34 2.149.780,07 1.902.968,77 1.899.942,77 23.284.211,90 11.497,01

Pessoal Ativo
1.760.675,57 2.066.305,75 1.711.976,17 2.765.886,20 1.478.528,52 1.709.131,63 1.840.471,82 2.054.030,29 1.944.514,34 2.149.780,07 1.902.968,77 1.899.942,77 23.284.211,90 11.497,01
Vencimentos, Vantagens
Outras Despesas Variáveis
e
1.588.118,50
1.862.266,40 1.539.413,31 2.304.114,19 1.440.948,63 1.499.166,25 1.609.080,60 1.807.355,43 1.685.879,52 1.654.121,26 1.646.650,35 1.647.505,16 20.284.619,60 3.052,15
Obrigações Patronais 172.557,07 204.039,35 172.562,86 461.772,01 37.579,89 209.965,38 231.391,22 246.674,86 258.634,82 495.658,81 256.318,42 252.437,61 2.999.592,30 8.444,86
Pessoal
Inativo
Pensionistas
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva
Reformas
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pesso
decorrentes de contratos d
terceirização
ou
d
contratação
de
form
indireta (§1º do art. 18 d
al
e
e
a
a
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LRF)

Despesa com Pessoal nã
Executada
Orçamentariamente
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computada
( §1º do art. 19 da LRF
(II)
s
)
276.020,41
85.951,36 62.424,82 199.075,38 48.630,00 60.895,13 61.385,74 61.385,74 61.385,74 61.385,74 61.385,74 76.100,39 1.116.026,19 0,00
Indenizações por Demissã
e Incentivos à Demissã
Voluntária
o
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes
de
Decisã
Judicial de período anterio
ao da apuração
o
r
214.636,95
29.977,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.613,95 0,00
Despesas
de
Exercício
Anteriores
de
períod
anterior ao da apuração²
s
o
0,00
0,00 0,00 85.944,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.944,32 0,00
Inativos e Pensionistas co
Recursos Vinculados
m
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários d
Saúde e de Combate à
Endemias com Recurso
Vinculados (CF, art. 19
§11)
e
s
s
8,
50.549,40
39.121,38 49.183,20 65.807,82 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 50.588,90 595.660,70 0,00
Parcela dedutível referent
ao
piso
salarial
d
Enfermeiro,
Técnico
d
Enfermagem, Auxiliar d
Enfermagem
e
Parteir
(ADCT, art. 38, §2º)³
e
o
e
e
a
10.834,06
16.852,98 13.241,62 47.323,24 0,00 12.265,13 12.755,74 12.755,74 12.755,74 12.755,74 12.755,74 25.511,49 189.807,22 0,00
Outras
Deduçõe
Constitucionais ou Legais
s

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
Líquida
co
Pessoal (III) = (I-II)
m
1.484.655,16
1.980.354,39 1.649.551,35 2.566.810,82 1.429.898,52 1.648.236,50 1.779.086,08 1.992.644,55 1.883.128,60 2.088.394,33 1.841.583,03 1.823.842,38 22.168.185,71 11.497,01
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 43.374.040,48 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 400.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 869.056,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 625.848,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 41.479.136,48 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 22.179.682,72 53,47

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