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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1043

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 24.887.481,89 60,00 Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 23.643.107,79 57,00 Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 20.158.860,33 48,60 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência. 3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES MARILIA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA SELMA MARIA DA SILVA LOPES
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Prefeito Controlador(A) Municipal Secretária Municipal de Finanças

Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: AC3183C3

GABINETE DO PREFEITO RREO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN - 4º BIMESTRE DE 2026 - ANEXO I

MUNICIPIO DE LAGOA DANTA Sistema O rçamentário, Financeiro e Con tábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Realizadas
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a)
No Bimestre (b)
% (b/a) Até Bimestre (c) % (c/a) Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 48.761.889,00 48.761.889,00 7.459.170,03 15,30 31.686.541,78 64,98 17.075.347,22
Receitas Correntes 46.718.129,00 46.718.129,00 6.947.126,93 14,87 27.294.785,01 58,42 19.423.343,99
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.208.140,00 3.208.140,00 270.817,00 8,44 895.627,84 27,92 2.312.512,16
Impostos 2.100.741,00 2.100.741,00 270.514,77 12,88 887.787,61 42,26 1.212.953,39
Taxas 1.107.399,00 1.107.399,00 302,23 0,03 7.840,23 0,71 1.099.558,77
Contribuições 271.655,00 271.655,00 64.958,17 23,91 227.196,26 83,63 44.458,74
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 271.655,00 271.655,00 64.958,17 23,91 227.196,26 83,63 44.458,74
Receita Patrimonial 186.442,00 186.442,00 137.227,29 73,60 489.341,37 262,46 -302.899,37
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 15.939,00 15.939,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.939,00
Valores Mobiliários 170.503,00 170.503,00 137.227,29 80,48 489.341,37 287,00 -318.838,37
Transferências Correntes 41.922.878,00 41.922.878,00 6.468.709,19 15,43 25.677.204,26 61,25 16.245.673,74
Transferências da União e de suas Entidades 29.716.801,00 29.716.801,00 4.579.892,70 15,41 17.529.261,73 58,99 12.187.539,27
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.968.790,00 5.968.790,00 477.745,90 8,00 1.886.726,38 31,61 4.082.063,62
Transferências de Outras Instituições Públicas 6.237.287,00 6.237.287,00 1.411.070,59 22,62 6.261.216,15 100,38 -23.929,15
Outras Receitas Correntes 1.129.014,00 1.129.014,00 5.415,28 0,48 5.415,28 0,48 1.123.598,72
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 929.776,00 929.776,00 5.415,28 0,58 5.415,28 0,58 924.360,72
Demais Receitas Correntes 199.238,00 199.238,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.238,00
Receitas de Capital 2.043.760,00 2.043.760,00 512.043,10 25,05 4.391.756,77 214,89 -2.347.996,77
Transferências de Capital 2.043.760,00 2.043.760,00 512.043,10 25,05 4.391.756,77 214,89 -2.347.996,77
Transferências da União e de suas Entidades 1.807.760,00 1.807.760,00 512.043,10 28,32 4.391.756,77 242,94 -2.583.996,77
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 236.000,00 236.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 48.761.889,00 48.761.889,00 7.459.170,03 15,30 31.686.541,78 64,98 17.075.347,22
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 48.761.889,00 48.761.889,00 7.459.170,03 15,30 31.686.541,78 64,98 17.075.347,22
DÉFICIT (VI) ¹ 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI) 31.686.541,78
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 1.039.503,54 1.039.503,54

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