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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1071

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURID
ADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.304.000,00 2.259.309,17
1.1 - Receita resultante do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 14.000,00 0,00
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 11.000,00 0,00
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 502.000,00 1.271.850,39
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 777.000,00 987.458,78
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.597.000,00 18.359.902,84
2.1 - Cotaparte do FPM 22.353.000,00 14.045.563,78
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.962.000,00 13.208.236,83
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.391.000,00 837.326,95
2.2 - Cotaparte do ICMS 3.099.000,00 4.251.191,20
2.3 - Cotaparte IPI - Exportação 4.000,00 15.125,33
2.4 - Cotaparte ITR 1.000,00 323,77
2.5 - Cotaparte IPVA 140.000,00 47.698,76
2.6 - Cotaparte IOF-ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações financeirasprovenientes de impostos e transferências constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 26.901.000,00 20.619.212,01
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 4.842.187,00 3.491.950,00
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.884.050,00 1.650.287,82
Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA
Governo Municipal de Lagoa de Pedras DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO - MDE
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.454.000,00 13.061.107,08
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.494.000,00 8.466.641,36
6.1.1 - Principal 9.494.000,00 8.465.546,81
6.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira 0,00 1.094,55
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 100.000,00 0,00
6.2.1 - Principal 100.000,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.760.000,00 4.386.626,14
6.3.1 - Principal 1.760.000,00 4.386.626,14
6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 100.000,00 207.839,58
6.4.1 - Principal 100.000,00 207.839,58
6.4.2 - Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 4.651.813,00 4.973.596,81
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 13.061.107,08
Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Lagoa de Pedras DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS

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