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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1112

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.611.537,24
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 14.611.537,24
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO
JAKELINE ANDRESA DA SILVA
###.684.394-##
###.006.004-##
###.832.698-##
Prefeito
Contadoria
Secretária Municipal De Finanças
6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO D OS RESTOS A PA GAR.PDF MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Sistema Orçamentá rio, Financeiro e Contáb il
Relatório Resumido de Execução Or
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
çamentária - Dem
Restos a Pagar Pr
onstrativo dos Restos a
ocessados
Pagarpor Poder e Ór gão Restos a Pagar Não Processados Exercício:2026-
Inscritos Inscritos Em


oerro ao
e=a
- nscros em ao oa = e +
Em
Exercíc
Anteriores (a)
ios
Em 31 de dezembro
2025 (b)
Pagos (c)
de
Cancelados (d)

(c+d)
Exercícios
Anteriores (f)

dezembro de 2025 (g)

Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
k)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

21.050,75
1.527.985,93 1.463.119,26 0,00 85.917,42 2.800,05 6.120.856,78 5.370.062,47 5.370.062,47 156.091,79 597.502,57 683.419,99
PODER EXECUTIVO 21.050,75 1.527.985,93 1.463.119,26 0,00 85.917,42 2.800,05 5.846.367,78 5.114.573,47 5.114.573,47 137.091,79 597.502,57 683.419,99
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274.489,00 255.489,00 255.489,00 19.000,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274.489,00 255.489,00 255.489,00 19.000,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA
ORÇAMENTÁRIA)(II)
-
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 21.050,75 1.527.985,93 1.463.119,26 0,00 85.917,42 2.800,05 6.120.856,78 5.370.062,47 5.370.062,47 156.091,79 597.502,57 683.419,99
IRANILDO ACIOLE DA SILVA ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO JAKELINE ANDRESA DA SILVA
###.684.394-## ###.006.004-## ###.832.698-##
Prefeito Contadoria Secretária Municipal De Finanças
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 4.527.000,00 3.953.729,04
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 48.000,00 61.374,99
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 29.000,00 26.311,34
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.050.000,00 2.013.734,22
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.400.000,00 1.852.308,49
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 39.620.300,00 31.512.082,05
2.1- Cota-Parte FPM 30.729.000,00 23.409.272,96
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 27.529.000,00 22.013.728,04
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 3.200.000,00 1.395.544,92
2.2- Cota-Parte ICMS 8.240.000,00 7.605.034,89
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 32.000,00 33.172,15

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