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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1117

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZAD AS
(a) Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 4.527.000,00 4.527.000,00 3.953.729,04 87,33
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 48.000,00 48.000,00 61.374,99 127,86
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 29.000,00 29.000,00 26.311,34 90,72
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.050.000,00 2.050.000,00 2.013.734,22 98,23
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 2.400.000,00 2.400.000,00 1.852.308,49 77,17
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 45.525.375,00 45.525.375,00 30.116.537,13 66,15
Cota-Parte FPM 34.411.250,00 34.411.250,00 22.013.728,04 63,97
Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 313,97 31,39
Cota-Parte IPVA 773.125,00 773.125,00 464.288,08 60,05
Cota-Parte ICMS 10.300.000,00 10.300.000,00 7.605.034,89 73,83
Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 33.172,15 82,93
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 50.052.375,00 50.052.375,00 34.070.266,17 68,06
DESPESAS
COM
AÇÕES
E
SERVIÇOS

DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Ii R P
PÚBLICOS
DE
SAÚDE
(ASPS)
–
POR

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) nscrtas em estos a agar






SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 473.000,00 365.980,93 343.214,51 93,77 297.659,51 81,33 297.659,51 81,33 0,00
Despesas Correntes 183.000,00 365.718,60 343.214,51 93,84 297.659,51 81,39 297.659,51 81,39 0,00
Despesas de Capital 290.000,00 262,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(V)

2.405.000,00
3.014.527,27 2.834.488,31 94,02 2.599.956,39 86,24 2.599.956,39 86,24 0,00

Despesas Correntes
2.135.000,00 2.834.527,27 2.834.488,31 99,99 2.599.956,39 91,72 2.599.956,39 91,72 0,00
Despesas de Capital 270.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 105.000,00 208.115,98 207.883,20 99,88 17.632,50 8,47 17.632,50 8,47 0,00
Despesas Correntes 100.000,00 208.115,98 207.883,20 99,88 17.632,50 8,47 17.632,50 8,47 0,00
Despesas de Capital 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 3.000,00 276.356,36 276.272,32 99,96 109.531,17 39,63 109.531,17 39,63 0,00
Despesas Correntes 3.000,00 276.356,36 276.272,32 99,96 109.531,17 39,63 109.531,17 39,63 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 6.791.372,00 6.655.500,34 6.326.360,44 95,05 5.060.516,98 76,03 4.982.470,11 74,86 0,00
Despesas Correntes 6.780.372,00 6.640.425,34 6.311.286,29 95,04 5.045.442,83 75,98 4.971.612,65 74,86 0,00
Despesas de Capital 11.000,00 15.075,00 15.074,15 99,99 15.074,15 99,99 10.857,46 72,02 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 9.781.372,00 10.520.480,88 9.988.218,78 94,94 8.085.296,55 76,85 8.007.249,68 76,11 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇ ÃO EM ASPS DESPESAS EMPE NHADAS (d) DESPESAS LIQUI DADAS (e) DESPESAS PAGA S (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.988.218,78 8.085.296,55 8.007.249,68
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevida mente no Exercício sem Disp onibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcel a do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anterior es (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Paga r Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Bimestre: 4/2026 RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Exercício: 2026

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