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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1118

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.988.218,78 8.085.296,55 8.007.249,68
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 5.110.539,93 5.110.539,93 5.110.539,93
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.110.539,93 5.110.539,93 5.110.539,93
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 4.877.678,85 2.974.756,62 2.896.709,75
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Org
Municipal)
ânica
29,31
23,73 23,50
Í Ã
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VLR REF. AO % MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercício
Despesas Custeadas no
Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h -
.
atual) (h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j) Pagas (k) (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE REST OS A PAGAR RPNP Inscritos Indevidament e
Valor inscrito em RP
Diferença entre ovalor
EXERCÍCIO
EMPENHO²
DO
Valor
Mínimo
par
aplicação em ASPS (m)
a
Valor aplicado em A
no exercício (n)
SPS
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o) = 0


Total inscrito em R
exercício (p)
P no

no
Exercício
se
Disponibilidade Financeira q
(XIIId)

m
=

considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pag
(t)
ar
Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025 5.110.539,93 8.085.296,55 2.974.756,62 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 2.974.756,62
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 584.304,20 0,00 584.304,20
458.271,00
90.937,71 35.095,49 -35.095,49
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 1.343,03 0,00 1.343,03
0,00
1.343,03 0,00 0,00
Empenhos de 2022 5.963.895,44 9.542.489,10 3.578.593,66 4.216,03 0,00 0,00
0,00
4.216,03 0,00 3.578.593,66
Empenhos
de
2021
anteriores

e
5.433.879,39
9.607.583,78 4.173.704,39 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 4.173.704,39
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O F INAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (X XI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") (35.095,49)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O F INAL DO EXERCÍCIO ANTER IORQUE AFETAR AM O CUMPRIMENTO DO LIMIT E (XXII) (valor informado no demonstrativo do exerc ício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXE RCÍCIO ATUAL QUE AFETAR AM O CUMPRIM ENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (35.095,49)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PR
Despesas Custeadas no
ESCRITOS
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZA
DAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 7.276.400,00 7.276.400,00 7.770.452,65 106,78
Proveniente da União 7.039.900,00 7.039.900,00 7.770.452,65 110,37
Proveniente dos Estados 236.500,00 236.500,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 7.276.400,00 7.276.400,00 7.770.452,65 106,78
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Sistema Orçame ntário, Financeiro e Contáb il
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impo stos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E
DOTAÃO INICIAL
DOTAÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NOÇ Ç (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 não Processados (g)

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