Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1122

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

	% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	8.085.296,55 15,00 23,73
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%)	0,00

*IRANILDO ACIOLE DA SILVA*	*ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO*	*JAKELINE ANDRESA DA SILVA*
###.684.394-##	###.006.004-##	###.832.698-##
Prefeito	Contadoria	Secretária Municipal De Finanças

Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 518278C9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO RGF 2º QUADRIMESTRE 2026

1. Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf	MUNICIPIO	DE LAGOA	SALGADA							Sistema Orç	amentário, Fin	anceiro e Con	tábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECU	TIVO									Exercício:2	026-
2º Quadrimestre/2026 RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")	Despesas Ex	ecutadas (últim	os 12 meses	)
Despesas Com Pessoal	Liquidadas												Total (Últimos	12 Inscritas em Restos a pagar não
	09/2025	10/2025	11/2025	12/2025	01/2026	02/2026	03/2026	04/2026	05/2026	06/2026	07/2026	08/2026	meses) (a)	processados (b)
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	1.833.947,13	2.070.688,14	2.532.913,5	6 3.977.398,50	1.824.917,65	2.570.232,	02 2.301.311,12	2.605.937,1	4 2.689.356,44	2.359.108,4	6 2.733.173,4	5 2.725.348,4	1 30.224.332,02	18.000,00
Pessoal Ativo	1.833.947,13	2.070.688,14	2.532.913,5	6 3.977.398,50	1.824.917,65	2.570.232,	02 2.301.311,12	2.605.937,1	4 2.689.356,44	2.359.108,4	6 2.733.173,4	5 2.725.348,4	1 30.224.332,02	18.000,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	1.833.947,13	2.070.688,14	2.532.913,5	6 3.977.398,50	1.767.651,42	2.502.646,	41 2.265.659,11	2.590.505,0	5 2.660.717,68	2.557.483,2	4 2.733.173,4	5 2.725.348,4	1 30.218.132,10	18.000,00
Obrigações Patronais	0,00	0,00	0,00	0,00	57.266,23	67.585,61	35.652,01	15.432,09	28.638,76	-198.374,78	0,00	0,00	6.199,92	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	186.632,49	187.860,71	211.678,16	869.174,89	207.260,99	234.257,77	250.245,60	137.834,20	227.903,15	61.760,10	239.304,96	236.098,27	3.050.011,29	0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração	0,00	7.018,95	13.902,76	11.530,92	26.753,21	0,00	57.440,42	7.018,95	17.560,05	0,00	106.527,29	99.508,34	347.260,89	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração²	0,00	0,00	0,00	578.878,71	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	578.878,71	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF art. 198, §11)	, 108.480,40	105.748,00	118.976,00	125.000,00	109.431,48	163.181,47	123.804,06	61.814,13	139.379,56	61.760,10	61.814,13	63.273,03	1.242.662,36	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³	, 78.152,09	75.093,76	78.799,40	153.765,26	71.076,30	71.076,30	69.001,12	69.001,12	70.963,54	0,00	70.963,54	73.316,90	881.209,33	0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	1.647.314,64	1.882.827,43	2.321.235,4	0 3.108.223,61	1.617.656,66	2.335.974,	25 2.051.065,52	2.468.102,9	4 2.461.453,29	2.297.348,3	6 2.493.868,4	9 2.489.250,1	4 27.174.320,73	18.000,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV)	50.106.857,28	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	258.000,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	1.400.000,00	0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	986.982,18	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)	47.461.875,10	0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)	27.192.320,73	57,29