Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1133

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Receita Resultante do Imosto sobre a Renda e Proventos de Qualuer Natureza Retido na Fonte – IRRF		70000000		70000000		46466792	6638
p q RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)		., 22.360.000,00	2	., 2.560.000,00		., 15.406.221,01	, 68,29
Cota-Parte FPM		18.750.000,00	1	8.950.000,00		13.208.236,83	69,70
Cota-Parte ITR		4.000,00		4.000,00		247,38	6,18
Cota-Parte IPVA		30000000		30000000		16094532	5365
Cota-Parte ICMS		., 3.300.000,00		., 3.300.000,00		., 2.027.980,31	, 61,45
Cota-Parte IPI-Exportação		6.000,00		6.000,00		8.811,17	146,85
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais		0,00		0,00		0,00	#DIV/0!
Desoneração ICMS (LC 87/96)		0,00		0,00		0,00	#DIV/0!
Outras		0,00		0,00		0,00	#DIV/0!
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)		23.512.000,00	2	3.998.459,97		16.631.676,97	69,30
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)– POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EM Até o bimestre (d)	PENHADAS % (d/c) x 100	DESPESAS LIQ Até o bimestre (e)	UIDADAS DESPESAS % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)	PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	191.500,00	853.000,00	797.799,75	93,53	629.332,76	73,78 629.332,76	73,78 0,00
Despesas Correntes	160.500,00	839.000,00	797.799,75	95,09	629.332,76	75,01 629.332,76	75,01
Despesas de Capital	31.000,00	14.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	202.000,00	1.522.000,00	1.515.193,77	99,55	1.392.036,00	91,46 1.392.036,00	91,46 0,00
Despesas Correntes	190.000,00	1.517.000,00	1.515.193,77	99,88	1.392.036,00	91,76 1.392.036,00	91,76
Despesas de Capital	12.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	0,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0! 0,00	#DIV/0! 0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0! 0,00	#DIV/0!
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0! 0,00	#DIV/0!
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	0,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0! 0,00	#DIV/0! 0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0! 0,00	#DIV/0!
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0! 0,00	#DIV/0!
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	101.000,00	325.500,00	306.068,79	94,03	255.837,75	78,60 255.837,75	78,60 0,00
Despesas Correntes	100.000,00	324.500,00	306.068,79	94,32	255.837,75	78,84 255.837,75	78,84
Despesas de Capital	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0! 0,00	#DIV/0! 0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0! 0,00	#DIV/0!
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0! 0,00	#DIV/0!
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)	3.978.000,00	3.099.500,00	1.841.737,17	59,42	1.438.897,14	46,42 1.174.227,91	37,88 0,00
Despesas Correntes	3.926.00000	3.017.50000	1.772.26433	5873	1.369.42430	4538 1.170.02996	3877
Despesas de Capital	, 52.000,00	, 82.000,00	, 69.472,84	, 84,72	, 69.472,84	, , 84,72 4.197,95	, 5,12
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	4.472.500,00	5.800.000,00	4.460.799,48	76,91	3.716.103,65	64,07 3.451.434,42	59,51 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA	APLICAÇÃO EM ASPS			DESPESAS	EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)					4.460.799,48	3.716.103,65	3.451.434,42
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Ex	ercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)					4.460.799,48	3.716.103,65	3.451.434,42
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)					2.494.751,55	2.494.751,55	2.494.751,55
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)					2.494.751,55	2.494.751,55	2.494.751,55
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII)					1.966.047,93	1.221.352,10	956.682,87
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)					0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APL 141/2012 % d Li Oâi Miil	ICADO EM ASPS (XVI / III)*	100 (mínimo de 15% c	onforme LC n°		26,82	22,34	20,75
ou a e rgnca uncpa) Í Ã Í		Ã				LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERCCIOS	NTERIORES PARA FINS D	APLICAÇO DOS	Saldo Inicial (n	o exercicio	Despesas Custead	as no Exercício de Referência
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC	141/2012		atual)	(g)	Empenhadas (h)	Liquidadas (i) Pagas (j)	Saldo Final (não aplicado) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026				0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferena de limite não cumrido em Exercícios Anteriores				0,00 000	0,00 000	0,00 0,00 000 000	0,00 000
ç p TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)				, 0,00	, 0,00	, , 0,00 0,00	, 0,00
	EXECUÇÃO	DE RESTOS A PAGA	R
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor inscrito em RP considerado no Limite2 (n)	Valor aplicado além do limite mínimo(o) =(m - l)	Total inscrito em RP no exercício	Total de RP pagos2	Total de RP apagar	Total de RP cancelados(p)	Total da compensação de RP cancelados(q)	Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações(r) =(o +q -