DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Voluntária | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
102.023,43 |
106.323,47 | 102.023,43 | 102.023,43 | 2.023,43 | 2.023,43 | 0,00 | 150.297,30 | 75.148,65 | 31.222,41 | 49.333,79 | 115.471,76 | 837.914,53 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração² |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 111.590,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 111.590,82 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
0,00 |
33.396,00 | 35.824,80 | 52.750,50 | 33.396,00 | 33.396,00 | 33.396,00 | 35.662,00 | 36.904,76 | 35.662,00 | 56.329,75 | 35.662,00 | 422.379,81 | 0,00 |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³ |
3.032,96 |
2.407,57 | 2.720,29 | 8.160,86 | 0,00 | 2.464,52 | 2.464,74 | 4.932,80 | 2.303,68 | 2.303,68 | 0,00 | 4.607,32 | 35.398,42 | 0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) |
1.007.268,16 |
978.852,31 | 1.040.195,20 | 555.269,92 | 1.673.433,13 | 1.131.117,31 | 1.087.604,90 | 1.102.693,19 | 1.041.607,42 | 1.118.516,79 | 1.216.028,46 | 1.039.143,29 | 12.991.730,08 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | Valor | % Sobre a RCL Ajustada |
|---|---|---|
| Receita Corrente Líquida - RCL (IV) | 30.738.552,42 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 908.502,40 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) | 639.000,00 | 0,00 |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 452.276,00 | 0,00 |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 |
| = Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) | 28.738.774,02 | 0,00 |
| Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 12.991.730,08 | 45,21 |
| Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | 17.243.264,41 | 60,00 |
| Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 16.381.101,19 | 57,00 |
| Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) | 13.967.044,17 | 48,60 |
| 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informado no caso de cancelamentopodem ser excluídos. |
s nesse campo. Esses valores não so | frem alteração pelo seu processamento, e somente |
| 2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos |
dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência. 3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
| JOÃO EVARISTO PEIXOTO | TÂNIA MARIA AQUINO DE ARAUJO RIBEIRO | ALEX SEELER DIAS XAVIER PEIXOTO |
|---|---|---|
| ###.239.364-## | ###.444.964-## | ###.871.184-## |
| Prefeito(A) Municipal | Secretaria Municipal De Finanças | Controlador(A) |
| Publicado por: Fabíola de Araujo Morais Código Identificador:A4EF3B1D |
GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU RGF ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL EXECUTIVO DO 2 QUADRIMESTRE DE 2026