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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1137

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Municipio de Paraú
Relatório de Gestão Fisc
2ºQuadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art
al - Demonstrativo
55, inciso I, alínea "
Despesas Execu
da Despesa com P
a")
tadas (últimos 12 me
essoal - PODER EXE
ses)
CUTIVO Sistema Orçame
Exercício:2026
ntário, Financeiro e
Contábil
Despesas Com Pessoal Liquidadas Total (Últimos 12
Inscritas
em
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026
meses) (a)

Restos
a
pagar
nãoprocessados
Despesa
Bruta
Co
Pessoal (I)
m
1.029.134,53
1.037.789,33 1.023.919,70 716.630,49 1.669.543,25 1.109.500,86 1.076.487,95 1.206.804,93 1.108.692,17 1.140.432,54 1.273.158,88 1.187.183,49 13.579.278,12 0,00

Pessoal Ativo
1.029.134,53 1.037.789,33 1.023.919,70 716.630,49 1.669.543,25 1.109.500,86 1.076.487,95 1.206.804,93 1.108.692,17 1.140.432,54 1.273.158,88 1.187.183,49 13.579.278,12 0,00
Vencimentos, Vantagens
Outras Despesas Variávei
e
s924.884,34
933.858,90 920.036,50 904.703,45 1.599.220,83 911.812,56 935.741,06 1.059.314,41 970.155,59 995.112,89 1.122.575,55 1.042.020,82 12.319.436,90 0,00
Obrigações Patronais 104.250,19 103.930,43 103.883,20 -188.072,96 70.322,42 197.688,30 140.746,89 147.490,52 138.536,58 145.319,65 150.583,33 145.162,67 1.259.841,22 0,00
Pessoal
Inativo
Pensionistas
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva
Reformas
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pesso
decorrentes de contratos
terceirização
ou

contratação
de
form
indireta (§1º do art. 18
LRF)
al
de
de
a
da
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal n
Executada
Orçamentariamente
ão
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computad
( §1º do art. 19 da LRF) (I
as
I)105.056,39
142.127,04 140.568,52 274.525,61 74.927,45 77.391,97 75.368,76 190.892,10 153.865,11 108.696,11 145.171,56 234.757,12 1.723.347,74 0,00
Indenizações por Demiss
e Incentivos à Demiss
Voluntária
ão
ão
0,00
0,00 0,00 0,00 39.508,02 39.508,02 39.508,02 0,00 39.508,02 39.508,02 39.508,02 79.016,04 316.064,16 0,00
Decorrentes
de
Decis
Judicial de período anteri
ao da apuração
ão
or
102.023,43
106.323,47 102.023,43 102.023,43 2.023,43 2.023,43 0,00 150.297,30 75.148,65 31.222,41 49.333,79 115.471,76 837.914,53 0,00
Despesas
de
Exercíci
Anteriores
de
perío
anterior ao da apuração²
os
do
0,00
0,00 0,00 111.590,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.590,82 0,00
Inativos e Pensionistas co
Recursos Vinculados
m
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários
Saúde e de Combate
Endemias com Recurs
Vinculados (CF, art. 19
§11)
de
às
os
8,
0,00
33.396,00 35.824,80 52.750,50 33.396,00 33.396,00 33.396,00 35.662,00 36.904,76 35.662,00 56.329,75 35.662,00 422.379,81 0,00

Parcela dedutível referen
ao
piso
salarial

Enfermeiro,
Técnico

Enfermagem, Auxiliar
Enfermagem
e
Partei
te
do
de
de
ra
3.032,96
2.407,57 2.720,29 8.160,86 0,00 2.464,52 2.464,74 4.932,80 2.303,68 2.303,68 0,00 4.607,32 35.398,42 0,00

(ADCT, art. 38, §2º)³

Outras
Deduçõ
Constitucionais ou Legais
es

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
Líquida
co
Pessoal (III) = (I-II)
m
924.078,14
895.662,29 883.351,18 442.104,88 1.594.615,80 1.032.108,89 1.001.119,19 1.015.912,83 954.827,06 1.031.736,43 1.127.987,32 952.426,37 11.855.930,38 0,00

APURAÇÃO DO CUMP
RIMENTO DO LIM ITE LEGAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
Receita Corrente Líuida - RCL (IV) 3073855242 000
q
(-) Transferências obrigat
Tfêi bi

órias da União relati
i d Ui l
vas às emendas indi
à d d b
viduais (art. 166-A, § 1
d 166 16
º, da CF)
CF
..,
908.502,40
63900000
,
0,00
000
(-) ranserncas orgat
(-) Transferências da Uniã
ras a não reat
o relativas à remun
vas s emenas e
eração dos agentes c
ancaa (art. , §
omunitários de saúde e
a )
de combate às end
emias (CF, art. 198, §11) .,
452.276,00
,
0,00

(-) Outras Deduções Cons

titucionais ou Legai

s

0,00

0,00
= Receita Corrente Líquid a Ajustadapara Cál culo dos limites da espesa com Pessoal ( V) 2873877402 000

Despesa Total com Pesso

al - DTP (VI) = (IIIa

+ IIIb)
..,
11.855.930,38
,
41,25
Limite Máximo (VII) (inc isos I, II e III do art . 20 da LRF) 15.518.937,97 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parág rafo único do art. 22 da LRF) 14.742.991,07 51,30

Limite de Alerta (IX) = (0

,90 x IX) (inciso II

doparágrafo 1º do a

rt. 59 da LRF)

13.967.044,17

48,60

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