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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1138

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.

3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

JOÃO EVARISTO PEIXOTO TÂNIA MARIA AQUINO DE ARAUJO RIBEIRO ALEX SEELER DIAS XAVIER PEIXOTO ###.239.364-## ###.444.964-## ###.871.184-## Prefeito(A) Municipal Secretaria Municipal De Finanças Controlador(A)

Publicado por: Fabíola de Araujo Morais Código Identificador: B7EE7D43

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU RREO ANEXO 12 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES PUBLICAS DE SAÚDE DO 4 BIMESTRE DE 2026.

Municipio de Paraú Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
PREVISÃO RECEITAS REA LIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA
(a)
Até o Período
(b)
%
(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.272.927,00 2.272.927,00 735.637,34 32,36
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 596.292,00 596.292,00 2.925,11 0,49
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 464.100,00 464.100,00 7.725,00 1,66
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 701.760,00 701.760,00 132.327,96 18,85
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 510.775,00 510.775,00 592.659,27 116,03
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 19.482.904,00 19.482.904,00 15.490.659,75 79,50
Cota-Parte FPM 15.651.695,00 15.651.695,00 13.208.236,83 84,38
Cota-Parte ITR 3.121,00 3.121,00 17.992,36 576,49
Cota-Parte IPVA 175.420,00 175.420,00 57.566,83 32,81
Cota-Parte ICMS 3.649.547,00 3.649.547,00 2.197.283,16 60,20
Cota-Parte IPI-Exportação 3.121,00 3.121,00 9.580,57 306,97
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 21.755.831,00 21.755.831,00 16.226.297,09 74,58
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMP
Até o Bimestre
(d)
ENHADAS
%
(d/c)x100
DESPESAS LIQ
Até o Bimestre
(e)
UIDADAS
%
(e/c)x100
DESPESAS PAG
Até o Bimestre
(f)
AS
%
(f/c)x100
Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 833.191,00 250.912,00 166.436,79 66,33 142.479,32 56,78 141.894,79 56,55 0,00
Despesas Correntes 748.623,00 168.344,00 166.436,79 98,86 142.479,32 84,63 141.894,79 84,28 0,00
Despesas de Capital 84.568,00 82.568,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 535.228,00 1.528.340,00 1.513.509,08 99,02 1.274.939,68 83,41 1.274.935,68 83,41 0,00
Despesas Correntes 527.846,00 1.520.958,00 1.513.509,08 99,51 1.274.939,68 83,82 1.274.935,68 83,82 0,00
Despesas de Capital 7.382,00 7.382,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 265.418,00 45.591,00 38.466,20 84,37 25.562,50 56,06 25.562,50 56,06 0,00
Despesas Correntes 259.418,00 39.591,00 38.466,20 97,15 25.562,50 64,56 25.562,50 64,56 0,00
Despesas de Capital 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 3.672,00 1.124,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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