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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1139

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesas Correntes 2.550,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 1.122,00 1.122,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 204.700,00 76.727,00 75.519,00 98,42 54.646,96 71,22 53.688,63 69,97 0,00
Despesas Correntes 203.680,00 75.707,00 75.519,00 99,75 54.646,96 72,18 53.688,63 70,91 0,00
Despesas de Capital 1.020,00 1.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.540.213,00 1.327.228,00 1.320.932,19 99,52 874.887,65 65,91 867.839,42 65,38 0,00
Despesas Correntes 1.537.033,00 1.324.048,00 1.320.932,19 99,76 874.887,65 66,07 867.839,42 65,54 0,00
Despesas de Capital 3.180,00 3.180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 3.382.422,00 3.229.922,00 3.114.863,26 96,43 2.372.516,11 73,45 2.363.921,02 73,18 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)

DESPESAS LIQUIDADAS
(e)

DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.114.863,26 2.372.516,11 2.363.921,02
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.114.863,26 2.372.516,11 2.363.921,02
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.433.944,56 2.433.944,56 2.433.944,56
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.433.944,56 2.433.944,56 2.433.944,56
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 680.918,70 (61.428,45) (70.023,54)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 (61.428,45) (70.023,54)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 19,19 14,62 14,56
LIMITE NÃO CUMP
RIDO
Saldo Inicial Despesas Cust eadas no Exercí io de Referência
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍN IMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 2 6 DA LC 141/2012 (no exercício atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liq
(j)
uidadas
Pa
(k)
Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
gas
Diferença de limite não cumprido em 2025 ( saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,0 0
0,0
0
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 ( X-1) (saldo inicial igual a o saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,0 0
0,0
0
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercí cios Anteriores (saldo inic ial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anter ior)
0,00
0,00 0,0 0
0,0
0
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE N ÃO CUMPRIDO EM E XERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,0 0
0,0
0
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS (
ara
m)
Valor
aplicado

ASPS no exercício (
em
n)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito
RP no exercício (
em
p)
RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado
Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, en
(r) = (0)
no
tão
Total de R
pagos (s)
P
Total de RP
pagar (t)
a
Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença entre o valor aplicado além
do limite e o total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025
2.433.944,56
2.372.516,11 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024
0,00
0,00 0,00
566.976,76
0,00
566.976,76
48.751,77 518.224,99 0,00 0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00 0,00
148.973,95
0,00
148.973,95
0,00 148.973,95 0,00 0,00
Empenhos de 2022
2.726.749,51
3.447.230,83 720.481,32
21.903,62
0,00
0,00
0,00 21.903,62 0,00 720.481,32
Empenhos de 2021 e

2.955.847,57
3.262.381,44 306.533,87
63.175,52
0,00
0,00
0,00 63.175,52 0,00 306.533,87
anteriores

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC

ELADOS OU PRESCR


ITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE A


FETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos

da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCR ITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR Q UE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no d emonstrativo do e xercício anteri or) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCR ITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

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