DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | 701.760,00 | 701.760,00 | 39.230,57 132.327,96 569.432,04 |
|---|---|---|---|
| 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal | 652.800,00 | 652.800,00 | 39.228,51 132.244,10 520.555,90 |
| 1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora | 8.160,00 | 8.160,00 | 2,06 83,86 8.076,14 |
| 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
25.500,00 | 25.500,00 | 0,00 0,00 25.500,00 |
| 1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da | |||
| 15.300,00 | 15.300,00 | 0,00 0,00 15.300,00 |
|
| Dívida Ativa | |||
| 1.1.2 Taxas |
216.798,00 |
216.798,00 |
460,70 3.598,80 213.199,20 |
| 1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia | 154.986,00 | 154.986,00 | 153,72 1.959,56 153.026,44 |
| 1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização | 98.666,00 | 98.666,00 | 153,72 1.959,56 96.706,44 |
| 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Principal | 46.34800 | 46.34800 | 15000 1.95392 44.39408 |
| , 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, |
, | , | , , , |
| 8.160,00 | 8.160,00 | 150,00 1.950,00 6.210,00 |
|
| Industrial e Prestadores de Serviço | |||
| 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licençapara Execução de Obras e Habitação | 7.956,00 | 7.956,00 | 0,00 3,92 7.952,08 |
| 1.1.2.1.01.0.1.03 Taxapara o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual | 8.160,00 | 8.160,00 | 0,00 0,00 8.160,00 |
| 1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
22.072,00 |
22.072,00 |
0,00 0,00 22.072,00 |
| 1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora | 43.648,00 | 43.648,00 | 3,72 5,64 43.642,36 |
| 1.1.2.1.01.0.2.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, | |||
| 42.424,00 | 42.424,00 | 3,72 5,64 42.418,36 |
|
| Industrial e Prestadores de Serviço - Multa e Juros de Mora | |||
| 1.1.2.1.01.0.2.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de | |||
| 1.224,00 | 1.224,00 | 0,00 0,00 1.224,00 |
|
| Mora | |||
| 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa | 6.120,00 | 6.120,00 | 0,00 0,00 6.120,00 |
| 1.1.2.1.01.0.3.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa | 6.120,00 | 6.120,00 | 0,00 0,00 6.120,00 |
| 1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora da | |||
| 2.550,00 | 2.550,00 | 0,00 0,00 2.550,00 |
|
| Divida Ativa | |||
| 1.1.2.1.01.0.4.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de | |||
| 2.550,00 | 2.550,00 | 0,00 0,00 2.550,00 |
|
| Mora da Divida Ativa | |||
| 1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental | 9.690,00 | 9.690,00 | 0,00 0,00 9.690,00 |
| 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental | 9.690,00 | 9.690,00 | 0,00 0,00 9.690,00 |
| 1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal | 3.060,00 |
3.060,00 |
0,00 0,00 3.060,00 |
| 1.1.2.1.04.0.1.02 Taxas e Indenizaçõespor Danos ao Meio Ambiente | 6.630,00 | 6.630,00 | 0,00 0,00 6.630,00 |
| 1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | 46.630,00 | 46.630,00 | 0,00 0,00 46.630,00 |
| 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal | 46.630,00 | 46.630,00 | 0,00 0,00 46.630,00 |
| 1.1.2.2 Taxaspela Prestação de Serviços | 61.812,00 | 61.812,00 | 306,98 1.639,24 60.172,76 |
| 1.1.2.2.01 Taxaspela Prestação de Serviços | 61.812,00 |
61.812,00 |
306,98 1.639,24 60.172,76 |
| 1.1.2.2.01.0.1 Taxaspela Prestação de Serviços - Principal | 61.812,00 | 61.812,00 | 261,95 1.488,17 60.323,83 |
| 1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos | 23.460,00 | 23.460,00 | 0,00 0,00 23.460,00 |
| 1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério | 3.060,00 | 3.060,00 | 0,00 0,00 3.060,00 |
| 1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública | 4.692,00 | 4.692,00 | 261,95 1.388,17 3.303,83 |
| 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxaspela Prestação de Serviços | 30.600,00 | 30.600,00 | 0,00 100,00 30.500,00 |
| 1.1.2.2.01.0.2 Taxaspela Prestação de Serviços - Multa e Juros de Mora | 0,00 | 0,00 | 0,00 2,81 -2,81 |
| 1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública - Multa e Juros de Mora | 0,00 |
0,00 |
0,00 2,81 -2,81 |
| 1.1.2.2.01.0.4 Taxaspela Prestação de Serviços - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa | 0,00 | 0,00 | 45,03 148,26 -148,26 |
| 1.1.2.2.01.0.4.04 Taxa de Limpeza Pública - Multa e Juros de Mora da Divida Ativa | 0,00 | 0,00 | 45,03 148,26 -148,26 |
| 1.1.3 Contribuição de Melhoria | 6.120,00 |
6.120,00 |
0,00 0,00 6.120,00 |
| 1.1.3.1 Contribuição de Melhoria | 6.120,00 | 6.120,00 | 0,00 0,00 6.120,00 |
| 1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria | 6.120,00 |
6.120,00 |
0,00 0,00 6.120,00 |
| 1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal | 6.120,00 | 6.120,00 | 0,00 0,00 6.120,00 |
| 1.2 Contribuições | 166.464,00 | 166.464,00 | 31.986,10 123.665,39 42.798,61 |
| 1.2.4 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 166.464,00 | 166.464,00 | 31.986,10 123.665,39 42.798,61 |
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