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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1171

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.991.000,00 5.463.050,00 4.786.675,84 87,62 4.617.265,30 84,52 4.593. 932,50
84,09
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.786.675,84 4.617.265,30 4.593.932,50
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exer cícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.786.675,84 4.617.265,30 4.593.932,50
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.782.168,59
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0.00% (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.835.096,71
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APL
Municipal)
ICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo d e 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica 24,89

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Desesas
Cu
teadas
no
Exerc
ício
de
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL M ÍNIMO NÃO CUMPR IDO EM EXERCÍCIO S ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS REC URSOS
Sl Iiil i
i
p

Referência




Sl Fil li1l h
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 ado nca (no exercc o
ado na (não apcado) () = (
atual) (h) Empenhadas (i ) Liquidadas (j) P
(
- (i ou j))
agas
k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (sal do final = XIXd) 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (sal do inicial igual ao saldo fi nal do demonstrativo do ex ercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercício s Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do dem onstrativo do exercício a nterior) 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃ O CUMPRIDO EM EXE RCÍCIOS ANTERIORE S (XX) 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
Valor
Mínimo

aplicação em ASPS
para
(m)
Valor
aplicado
ASPS no exercício
em
(n)
Valor aplicado além
mínimo (o) = (n -
então (o) = 0
do limite
m), se < 0,
Total inscri
RP no ex
(p)
to em
ercício
RPNP
Inscritos
Indev
Exercício sem Disponibilid
q = (XIIId)
idamente
no
ade Financeira
Valor inscrito
Limite (r) = (p
(r) = (0)
em RP considerado no
- (o + q)) se < 0, então
Total de R
pagos (s)
P
Total de RP a
pagar (t)

Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença entre o valor aplicado além
do limite e o total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u) )
Empenhos
de
2026
(regra nova).
0,00
4.617.265,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos
de
2025
(regra nova).
3.942.647,18
6.330.462,28 0,00 0,00 211.811,43 0,00 195.626,80 195.626,80 0,00 211.811,43
Empenhos
de
2024
(regra nova).
3.645.923,78
5.731.840,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos
de
2023
(regra nova).
2.925.020,70
5.001.706,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e
i
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
anterores regra nova.

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCE
LADOS OU PRESCRITO S ATÉ O FINAL DO EX ERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRIMENT O DO LIMITE (XXI) (soma d os saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCE LADOS OU PRESCRITO S ATÉ O FINAL DO EX ERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIM ENTO DO LIMITE (XXII) (va lor informado no demonstrativo do e xercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCE LADOS OU PRESCRITO S NO EXERCÍCIO ATU AL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artig o 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e
2º DA LC 141/2012

RESTOS A PA
Saldo
Inicial
(w)
GAR CANCELA

Despesas
Cust
Referência
Empenhadas (x
DOS OU PRESC
eadas
no
Exe
) Liquidadas (y)
RITOS
rcício
de
Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x
ou y))
Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00

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