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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1183

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00 4.055,94 4.055,94 0,01 15.944,06 4.055,94 4.055,94 0,01 15.944,06 0,00
Reserva de Contingência 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
Demais Subfunções 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.420.000,00 2.258.000,00 444.436,19 1.613.734,73 3,79 644.265,27 444.436,19 1.613.734,73 4,36 644.265,27 0,00
Legislativa 20.000,00 20.000,00 2.567,58 8.692,13 0,02 11.307,87 2.567,58 8.692,13 0,02 11.307,87 0,00
Ação Legislativa 20.000,00 20.000,00 2.567,58 8.692,13 0,02 11.307,87 2.567,58 8.692,13 0,02 11.307,87 0,00
Administração 15.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Administração Geral 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Subfunções 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Assistência Social 93.000,00 60.000,00 9.480,26 38.696,93 0,09 21.303,07 9.480,26 38.696,93 0,10 21.303,07 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Assistência Comunitária 92.000,00 59.000,00 9.480,26 38.696,93 0,09 20.303,07 9.480,26 38.696,93 0,10 20.303,07 0,00
Previdência Social 362.000,00 362.000,00 53.072,99 210.453,37 0,49 151.546,63 53.072,99 210.453,37 0,57 151.546,63 0,00
Previdência Básica 360.000,00 360.000,00 53.072,99 210.453,37 0,49 149.546,63 53.072,99 210.453,37 0,57 149.546,63 0,00
Previdência do Regime Estatutário 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
Saúde 567.000,00 488.000,00 91.179,78 365.656,67 0,86 122.343,33 91.179,78 365.656,67 0,99 122.343,33 0,00
Atenção Básica 537.000,00 458.000,00 91.179,78 365.656,67 0,86 92.343,33 91.179,78 365.656,67 0,99 92.343,33 0,00
Vigilância Sanitária 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIA L DOTAÇÃO ATUALIZADA ( a)DESPESAS
BIMESTRE
EMPENHADAS
JAN A AGO (b

) % (b/total
SALDO (c) = (a-b
b)
) DESPESAS
BIMESTRE
LIQUIDADAS

JAN A AGO (
d) % (d/total d SALDO (e) = (a
)
-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Educação 1.299.000,00 1.259.000,00 288.135,58 990.235,63 2,32 268.764,37 288.135,58 990.235,63 2,68 268.764,37 0,00
Ensino Fundamental 928.000,00 904.000,00 212.666,25 738.479,10 1,73 165.520,90 212.666,25 738.479,10 2,00 165.520,90 0,00
Educação Infantil 364.000,00 334.000,00 73.237,33 242.828,53 0,57 91.171,47 73.237,33 242.828,53 0,66 91.171,47 0,00
Educação de Jovens e Adultos 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00
Administração Geral 1.000,00 15.000,00 2.232,00 8.928,00 0,02 6.072,00 2.232,00 8.928,00 0,02 6.072,00 0,00
Urbanismo 64.000,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00 64.000,00 0,00
Infra-Estrutura Urbana 64.000,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00 64.000,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 63.950.20000 63.999.11116 9.647.30578 42.613.17816 10000 21.385.93300 11.331.362 84 36.999.91953
10000
26.999.19163 000

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquida
Dessa forma,para maior transparência, as despesas exe
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque
,
das são consideradas exec
cutadas estão segregadas e
houve a entrega do materia
,
utadas. No encerramento do exerc
m:
l ou serviço, nos termos do art. 63
,
ício, as despesas
da Lei 4.320/64
,
não liquidadas i
;
,
nscritas em re
,
stos apagarprocessad
,
os são também
,
consideradas exec

,
utadas.
, ,
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagarproces sados, consideradas liquidadas no encerramento d o exercício,por f orça do art.3 5, inciso II da Lei 4.32 0/64.

Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: 4CFA397D

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RREO - ANEXO 03

PREFEITURA MUNIC
RELATÓRIO RESUMID
DEMONSTRATIVO D
ORÇAMENTO FISCAL
SET/2025 A AGO/2026
RREO – ANEXO 3 (LRF
IPAL DE PORTA
O DA EXECUÇÃ
A RECEITA COR
E DA SEGURIDA
, Art. 53, inciso I)
LEGRE
O ORÇAMENTÁRIA
RENTE LÍQUIDA
DE SOCIAL

R$ 1
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO D A RECEITA REALIZ ADA NOS ÚLTIM OS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMO
S
PREVISÃO
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 12 MESES) ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTE
(I)
S
4.532.060,01
4.576.668,57 5.348.146,05 5.995.143,90 4.644.262,19 4.877.716,92 3.787.834,64 5.040.346,11 4.993.485,87 6.664.618,39 4.880.367,98 4.602.429,68 59.943.080,31 61.063.050,00
Impostos,
Taxas
Contribuições de Melhori
e
a236.245,66
257.666,67 212.415,82 332.500,72 224.344,34 199.413,57 229.814,99 200.367,19 212.553,50 316.785,14 437.408,82 392.358,95 3.251.875,37 3.387.300,00
IPTU 14.512,47 14.373,44 8.011,86 4.884,51 23.925,72 8.686,90 25.300,65 10.812,59 16.673,44 51.898,84 159.543,94 85.287,87 423.912,23 420.000,00
ISS 40.531,63 54.558,71 47.099,80 54.208,17 54.634,84 36.384,96 36.914,38 48.503,46 70.307,72 65.264,80 63.235,10 55.756,68 627.400,25 610.000,00
ITBI 2.366,54 6.206,14 1.620,00 5.701,34 8.437,50 2.035,94 3.330,00 1.805,24 4.500,00 1.912,50 7.205,36 4.907,40 50.027,96 107.000,00
IRRF 146.430,42 154.101,65 125.396,14 219.673,77 109.315,61 128.499,18 142.442,57 129.377,45 107.474,67 170.898,50 162.984,40 220.293,06 1.816.887,42 2.050.300,00
Outros Impostos, Taxas
Contribuições de Melhori
e
a32.404,60
28.426,73 30.288,02 48.032,93 28.030,67 23.806,59 21.827,39 9.868,45 13.597,67 26.810,50 44.440,02 26.113,94 333.647,51 200.000,00
Contribuições 157.841,88 164.593,91 158.967,65 296.464,83 170.240,81 168.163,91 179.136,09 172.660,38 173.342,31 178.481,41 177.233,01 184.601,79 2.181.727,98 1.715.000,00
Receita Patrimonial 193.075,52 218.635,88 194.703,62 189.300,19 209.738,16 174.648,24 175.733,17 196.499,06 193.658,48 200.017,95 243.393,35 213.705,24 2.403.108,86 1.979.000,00
Rendimentos de Aplicaçã o 192.875,52 218.435,88 194.503,62 189.300,19 209.538,16 174.648,24 175.733,17 196.299,06 193.339,78 198.097,25 243.393,35 213.586,54 2.399.750,76 1.949.000,00

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