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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1184

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Financeira
Outras
Receitas
Patrimoniais
200,00
200,00 200,00 0,00 200,00 0,00 0,00 200,00 318,70 1.920,70 0,00 118,70 3.358,10 30.000,00
Receita Agropecuária
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
260.000,00
Transferências Correntes
3.869.399,21
3.860.280,86 4.695.559,68 5.124.031,06 3.965.249,19 4.261.178,72 2.976.006,16 4.257.668,30 4.332.108,72 5.890.892,71 3.931.338,88 3.732.541,32 50.896.254,81 51.576.000,00
Cota-Parte do FPM
1.807.712,65
1.212.369,39 1.648.021,87 2.653.929,31 1.687.451,88 2.121.632,54 1.284.776,92 1.512.700,04 1.830.847,29 1.928.964,90 2.051.278,54 1.627.911,67 21.367.597,00 22.679.950,00
Cota-Parte do ICMS
224.502,72
266.969,40 221.928,63 248.557,27 303.056,04 241.745,25 255.360,56 293.122,33 261.014,44 247.859,18 265.174,90 267.386,33 3.096.677,05 2.750.000,00
Cota-Parte do IPVA
29.605,45
22.805,28 5.881,64 14.062,29 20.289,48 22.686,06 31.414,86 53.845,71 87.756,72 60.827,54 16.170,01 25.729,75 391.074,79 500.000,00
Cota-Parte do ITR
278,59
514,10 168,70 23,72 11,22 0,00 0,00 43,14 14,19 0,00 0,00 117,67 1.171,33 10.000,00
Transferências
da
LC
61/1989
1.036,98
994,47 982,88 1.190,57 1.015,31 1.065,48 1.054,70 927,83 1.114,96 1.488,97 1.347,88 1.451,39 13.671,42 15.000,00
Transferencias
do
FUNDEB
1.090.080,46
1.123.392,88 1.151.037,89 1.353.167,34 1.541.676,62 1.311.756,01 924.619,82 1.183.060,31 1.242.710,01 1.331.198,15 1.022.634,88 1.232.541,16 14.507.875,53 14.332.000,00
Outras
Transferências
Correntes
716.182,36
1.233.235,34 1.667.538,07 853.100,56 411.748,64 562.293,38 478.779,30 1.213.968,94 908.651,11 2.320.553,97 574.732,67 577.403,35 11.518.187,69 11.289.050,00
Outras Receitas Correntes 75.497,74 75.491,25 86.499,28 52.847,10 74.689,69 74.312,48 227.144,23 213.151,18 81.822,86 78.441,18 90.993,92 79.222,38 1.210.113,29 2.145.750,00
DEDUÇÕES (II)
624.883,89
667.730,12 719.169,09 866.496,62 770.390,49 814.814,37 652.257,50 869.381,54 792.101,44 796.292,66 692.438,22 763.991,26 9.029.947,20 9.157.000,00
Contribuição do Servidor
para
o
Plano
de
Previdência
134.251,26
141.600,77 135.095,75 272.124,97 140.860,81 139.726,58 149.280,75 146.784,91 146.757,28 150.311,95 149.242,25 155.357,42 1.861.394,70 1.400.000,00
Compensação
Financeira
entre
Regimes
de
Previdência
75.439,40
75.439,40 75.439,40 44.401,27 74.248,82 74.248,82 77.144,23 213.101,18 78.396,52 78.396,52 78.396,52 78.396,52 1.023.048,60 2.000.000,00
Rendimentos
de
Aplicações de Recursos
Previdenciários
134.022,26
149.896,92 133.174,70 125.172,05 152.916,12 123.321,99 111.311,16 137.276,55 130.707,03 119.664,99 158.139,73 145.626,87 1.621.230,37 1.200.000,00
Dedução de Receita para
Formação do Fundeb
281.170,97
300.793,03 375.459,24 424.798,33 402.364,74 477.516,98 314.521,36 372.218,90 436.240,61 447.919,20 306.659,72 384.610,45 4.524.273,53 4.557.000,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)
3.907.176,12
3.908.938,45 4.628.976,96 5.128.647,28 3.873.871,70 4.062.902,55 3.135.577,14 4.170.964,57 4.201.384,43 5.868.325,73 4.187.929,76 3.838.438,42 50.913.133,11 51.906.050,00
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)
0,00
0,00 560.938,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 633.000,00 449.391,00 0,00 0,00 2.143.329,00 912.850,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA PARA CÁLCULO
DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V) =
3.907.176,12
3.908.938,45 4.068.038,96 5.128.647,28 3.873.871,70 4.062.902,55 3.135.577,14 3.670.964,57 3.568.384,43 5.418.934,73 4.187.929,76 3.838.438,42 48.769.804,11 50.993.200,00
(III - IV)

(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00
0,00 1.250.222,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.222,00 0,00 0,00 1.750.444,00 0,00
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas à remuneração
dos agentes comunitários
de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §
63.756,00
624.694,00 -497.182,00 127.512,00 68.082,00 68.082,00 64.840,00 64.840,00 64.840,00 64.840,00 64.840,00 64.840,00 843.984,00 1.075.000,00

11) (VII)

( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) =
(V - VI - VII - VIII)
3.843.420,12
3.284.244,45 3.314.998,96 5.001.135,28 3.805.789,70 3.994.820,55 3.070.737,14 3.606.124,57 3.503.544,43 4.853.872,73 4.123.089,76 3.773.598,42 46.175.376,11 49.918.200,00

Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: 1DE345C7

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