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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1185

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RREO - ANEXO 07

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
RESTOS A
NÃO PRO
LIQUIDAD
PAGAR PROCESSA
CESSADOS
OS EM EXERCÍCIO
DOS E
S ANTERIOR
ES RESTOS A
PAGAR NÃO PROC ESSADOS R$ 1
Saldo
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos Total
Exercicios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro 2025
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
Saldo
e = (a+b) - (c+d)
Exercicios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro 2025
Liquidados
(h)
Pagos
(i)
Cancelados
(j)
Saldo
k = (f+g) - (i+j)
L = (e + k)
(a) (b) (f) (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0,00 359.505,37 237.636,74
0,00
121.868,63 0,00 2.967.068,72 2.530.013,39 2.506.249,72 97.364,23 363.454,77 485.323,40
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.612,88 102.843,07 102.843,07 0,00 2.769,81 2.769,81
0100 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.612,88 102.843,07 102.843,07 0,00 2.769,81 2.769,81
02 PODER EXECUTIVO 0,00 359.505,37 237.636,74
0,00
121.868,63 0,00 2.861.455,84 2.427.170,32 2.403.406,65 97.364,23 360.684,96 482.553,59
0201 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
0202 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.614,42 13.614,42 13.614,42 0,00 0,00 0,00
0203 SEC MUN DE PLAN., FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT 0,00 41.855,57 41.855,57 0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
0204 SEC. MUN DA EDUCAÇÃO DA CULT, DO ESP E DO LAZER- SEMECEL 0,00 139.953,21 132.026,11
0,00
7.927,10 0,00 906.679,27 736.995,07 736.995,07 4.051,95 165.632,25 173.559,35
0205 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 513.014,34 451.423,66 451.423,66 59.600,00 1.990,68 1.990,68
0206 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB 0,00 29.707,15 29.637,15 0,00 70,00 0,00 253.866,72 159.013,38 159.013,38 5.140,20 89.713,14 89.783,14
0207 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS 0,00 8.589,30 8.589,30 0,00 0,00 0,00 151.894,16 144.730,90 144.730,90 0,00 7.163,26 7.163,26
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF 0,00 126.605,98 12.734,45 0,00 113.871,53 0,00 588.883,91 536.094,09 536.094,09 14.998,08 37.791,74 151.663,27
0211 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.228,63 1.228,63 1.228,63 0,00 0,00 0,00
0213 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00
0215 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA 0,00 12.794,16 12.794,16 0,00 0,00 0,00 418.274,39 370.070,17 346.306,50 13.574,00 58.393,89 58.393,89
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 185.701,58 185.701,58
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PODER EXECUTIVO 0,00 185.701,58 185.701,58
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 545.206,95 423.338,32
0,00
121.868,63 0,00 2.967.068,72 2.530.013,39 2.506.249,72 97.364,23 363.454,77 485.323,40

Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: B7EEC3BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RREO - ANEXO 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZ ADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.187.300,00 3.187.300,00 2.018.551,27 63,33
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 420.000,00 420.000,00 382.129,95 90,98
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 107.000,00 107.000,00 34.133,94 31,90

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1185