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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1186

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 610.000,00 610.000,00 431.001,94 70,66
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2.050.300,00 2.050.300,00 1.171.285,44 57,13
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 23.954.950,00 23.954.950,00 15.671.328,73 65,42
Cota-Parte FPM 20.679.950,00 20.679.950,00 13.208.236,83 63,87
Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 186,22 1,86
Cota-Parte IPVA 500.000,00 500.000,00 318.720,13 63,74
Cota-Parte ICMS 2.750.000,00 2.750.000,00 2.134.719,03 77,63
Cota-Parte IPI-Exportação 15.000,00 15.000,00 9.466,52 63,11
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 27.142.250,00 27.142.250,00 17.689.880,00 65,17
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
 POR SUBFUNÇÃO E
DOTAÇÃO		 DOTAÇÃO DESPESAS EMP
É		 ENHADAS

 DESPESAS LIQ

É		 UIDADAS

 DESPESAS PAG

É		 AS

 INSCRITOS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
 INICIAL ATUALIZADA (c) AT BIMESTR
(d)		 E
% ( d/c )
100		 x
AT BIMESTR
(e)		 E
% ( e/c )
100		 x
AT BIMESTR
(f)		 E
% ( f/c )
100		 PROCESSADOS (g)
x
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.292.000,00 6.038.000,00 4.113.507,75 68,13 3.849.667,92 63,76 3.781.865,20 62,63 0,00
Despesas Correntes 6.085.000,00 5.981.000,00 4.102.207,75 68,59 3.838.367,92 64,18 3.770.565,20 63,04 0,00
Despesas de Capital 207.000,00 57.000,00 11.300,00 19,82 11.300,00 19,82 11.300,00 19,82 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 700.000,00 605.000,00 307.111,37 50,76 306.713,47 50,70 306.713,47 50,70 0,00
Despesas Correntes 545.000,00 535.000,00 278.294,49 52,02 277.914,85 51,95 277.914,85 51,95 0,00
Despesas de Capital
 155.000,00 70.000,00 28.816,88 41,17 28.798,62 41,14 28.798,62 41,14 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 118.000,00 116.000,00 83.727,94 72,18 83.727,94 72,18 83.727,94 72,18 0,00
Despesas Correntes 118.000,00 116.000,00 83.727,94 72,18 83.727,94 72,18 83.727,94 72,18 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.110.000,00 6.759.000,00 4.504.347,06 66,64 4.240.109,33 62,73 4.172.306,61 61,73 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.504.347,06 4.240.109,33 4.172.306,61
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.504.347,06 4.240.109,33 4.172.306,61
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.653.482,00 2.653.482,00 2.653.482,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 2.653.482,00 2.653.482,00 2.653.482,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.850.865,06 1.586.627,33 1.518.824,61
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 25,46 23,97
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no Exercicio
atual) (h)
Despesas
Cus
Referência
Empenhadas (i)		 teadas
no
Exercício
d
Liquidadas (j) Pagas (k		 e
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h -
(i ou j))
)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00