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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1191

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADA
S
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 6.327.800,00 6.327.800,00 7.807.234,57 123,38
Proveniente da União 6.277.300,00 6.277.300,00 7.806.796,92 124,37
Proveniente dos Estados 50.500,00 50.500,00 437,65 0,87
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.327.800,00 6.327.800,00 7.807.234,57 123,38
DESPESAS
COM
SAUDE
POR
SUBFUNÇÕES

E


DESPESAS EMPENHAD
AS DESPESAS LIQUIDADA S DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS N
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)


CÁLCULO DO MÍNIMO


ATÉ BIMESTRE (d)
% ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 1 00
ATÉ BIMESTRE (f)
% ( f/c ) x 100 PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 5.204.800,00 7.306.860,68 7.193.530,23 98,45 6.219.097,06 85,11 6.219.097,06 85,11 0,00
Despesas Correntes 5.035.500,00 7.096.593,68 6.984.530,23 98,42 6.010.097,06 84,69 6.010.097,06 84,69 0,00
Despesas de Capital 169.300,00 210.267,00 209.000,00 99,40 209.000,00 99,40 209.000,00 99,40 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 871.000,00 2.117.806,96 2.093.474,74 98,85 1.597.630,96 75,44 1.589.955,67 75,08 0,00
Despesas Correntes 821.000,00 2.117.806,96 2.093.474,74 98,85 1.597.630,96 75,44 1.589.955,67 75,08 0,00
Despesas de Capital 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 140.000,00 7.000,00 6.000,00 85,71 6.000,00 85,71 6.000,00 85,71 0,00
Despesas Correntes 140.000,00 7.000,00 6.000,00 85,71 6.000,00 85,71 6.000,00 85,71 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 98.000,00 6.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 48.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 50.000,00 2.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 120.000,00 207.000,00 207.000,00 100,00 171.339,21 82,77 171.339,21 82,77 0,00
Despesas Correntes 120.000,00 207.000,00 207.000,00 100,00 171.339,21 82,77 171.339,21 82,77 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 85.000,00 4.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 85.000,00 4.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL
DAS
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS
NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

+
6.518.800,00
9.649.667,64 9.500.004,97 98,45 7.994.067,23 82,84 7.986.391,94 82,76 0,00
DEPEA TTAI M AÚDE DOTAÃO INICIAL DOTAÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADA S DESPESAS LIQUIDADA S DESPESAS PAGAS INSCRITOS
EM
RESTOS
A
c

ATÉ BIMESTRE (d)
% ( d/c ) x 1 00
ATÉ BIMESTRE (e)
% ( e/c ) x 1 00
ATÉ BIMESTRE (f)
% ( f/c ) x 10 PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
0
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 8.247.334,72 9.497.295,22 9.300.882,71 97,93 7.682.380,29 80,89 7.682.380,29 80,89 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) =
(V + XXXIII)

1.912.665,28
3.951.084,20 3.530.473,28 89,35 2.667.874,34 67,52 2.660.199,05 67,33 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +
XXXIV)

260.000,00
50.314,81 41.491,20 82,46 40.505,00 80,50 40.505,00 80,50 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 118.000,00 7.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 200.000,00 207.050,00 207.000,00 99,98 171.339,21 82,75 171.339,21 82,75 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.720.000,00 1.519.500,29 1.470.418,23 96,77 1.128.977,95 74,30 1.128.977,95 74,30 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI +
XXXIX)
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da

12.458.000,00
Execução Orçamentária do
15.233.044,52
último bimestre do exercício.
14.550.265,42 95,52 11.691.076,79 76,75 11.683.401,50 76,70 0,00

4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

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