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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1190

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesas Correntes 80.000,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.635.000,00 1.515.300,29 1.470.418,23 97,04 1.128.977,95 74,51 1.128.977,95 74,51 0,00
Despesas Correntes 1.565.000,00 1.227.017,65 1.184.135,59 96,51 1.039.456,63 84,71 1.039.456,63 84,71 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 288.282,64 286.282,64 99,31 89.521,32 31,05 89.521,32 31,05 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.939.200,00 5.583.376,88 5.050.260,45 90,45 3.697.009,56 66,21 3.697.009,56 66,21 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.050.260,45 3.697.009,56 3.697.009,56
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.050.260,45 3.697.009,56 3.697.009,56
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.525.050,17 3.525.050,17 3.525.050,17
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 3.525.050,17 3.525.050,17 3.525.050,17
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.525.210,28 171.959,39 171.959,39
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)

21,49
15,73
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no Exercicio atual)

Despesas Custeadas no Exercício de
Saldo Final (não aplicado) (l)
(h) Empenhadas (i)
Referência Liquidadas
(j)
Pagas (k)
= (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAG AR


RPNP Inscritos Indevidame nte
Valor
inscrito
em
R
P
Vaor acao am o Derena entre o vaor acao
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor
Mínimo
par
a
Valor aplicado em ASPS

p
limite mínimo (o) = (n -
Total inscrito em
RP no
no
no
Exercício
se
m

considerado no Limite (r) = (
p

Total
de
R
P
Total de RP a pagar

Total de RP cancelado
s
ç p
além do limite e o total de RP
aplicação em ASPS (m) no exercício (n)

m), se < 0, então (o) = 0
exercício (p)
Disponibilidade Financeira q
(XIVd)
=
- (o + q)) se < 0, então (r)
(0)
=
pagos (s)
(t)
ou prescritos (u)
cancelados (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2026 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2025 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRES CRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE ( XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS OU PRES
CRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETAR
AM O CUMPRIMENTO DO LIMI
TE (XXII) (valor informado no
demonstrativo do e
xercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS OU PRES
CRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIME
NTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI -

XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da L
RESTOS A PAGAR CANCELA
C 141/2012)
DOS OU PRESC
RITOS
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PA GAR CANCELADOS OU RESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ld Iiil Eii tl
Despesas Custead
as no Exercício de Sld Fil ã lid
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 ao nca (no xercco aua ) Rfêi Liidd ao na (no apcao) (aa) =
( w) Empenhadas (x) eernca quaas
(y)
Pagas (z)
(w - (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescrit os em 2026 a serem compens ados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescrit os em 2025 a serem compens ados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescrit os em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstra tivo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CA NCELADOS OU PRESCRIT OS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00

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