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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1209

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAG AR.PDF MUNICIPIO DE RI O DO FOGO Sistema Orçament ário, Financeiro e Contá bil
Relatório Resumido de Execução Orçam
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
entária - Demon
Restos a Pagar P
strativo dos Restos a Pa
rocessados
garpor Poder e Órgã o Restos a Pagar N ão Processados Exercício:2026
Inscritos Inscritos Em
Saldo Total L = (e +
Poder/Órgão
Inscritos em 31 d

Em
Exer
Anteriores (a)
cícios
Em 31 de deze
de 2025 (b)
Pagos (c)
mbro
Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d)
Exercícios
Anteriores (f)

dezembro de 2025 (g)

Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j) k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(I)
0,00 604.179,45 263.998,69 45.047,97 295.132,79 0,00 449.433,62 211.173,49 211.173,49 0,00 238.260,13 533.392,92
PODER EXECUTIVO 0,00 604.179,45 263.998,69 45.047,97 295.132,79 0,00 449.433,62 211.173,49 211.173,49 0,00 238.260,13 533.392,92
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 604.179,45 263.998,69 45.047,97 295.132,79 0,00 449.433,62 211.173,49 211.173,49 0,00 238.260,13 533.392,92
MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA EDMAR AURELIO B. DA SILVA JOACILDO AUGUSTO BARBALHO FILHO
###.659.704-## ###.235.994-## ###.656.574-##
Prefeito Municipal Secretario Mun De Finanças Controlador
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO DE RIO DO FOGO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 4.866.174,00 3.593.370,92
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 267.500,00 62.054,65
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 149.800,00 60.973,27
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.587.408,00 1.724.850,26
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.861.466,00 1.745.492,74
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 24.982.803,00 24.316.925,03
2.1- Cota-Parte FPM 18.292.342,00 18.727.418,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.739.724,00 17.618.430,86
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 552.618,00 1.108.987,50
2.2- Cota-Parte ICMS 6.460.810,00 5.388.934,86
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 21.207,00 23.148,57
2.4- Cota-Parte ITR 2.945,00 6.287,51
2.5- Cota-Parte IPVA 205.499,00 171.135,73
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.848.977,00 27.910.295,95
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
4.886.037,00
4.639.097,32
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1
(1.4) + (2.1.2) + (2.6))
.1) + (1.2) + (1.3) +
2.576.207,25
2.335.986,49
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 20.500.000,00 14.984.091,12
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 17.000.000,00 12.290.263,98
6.1.1- Principal 16.950.000,00 12.268.527,69
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00 21.736,29
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 0,00 74.163,15

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