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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1224

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.793.613,09 2.793.613,09
2.793.613,09
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 4.484.439,35 2.973.389,12
2.955.476,53
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 39,07 30,96 30,86
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 D
LC 141/2012
A
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual)
(h)

Despesas
Cust
Referência
Empenhadas (i)
eadas
no
Exercício
de
Liquidadas (j)
Pagas (k)

Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou
j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE R ESTOS A PAGAR










Valor aplicado além o limite

RPNP
Inscritos
Ind
vidamente
no
Valor inscrito em RP
onsiderado no


Total
de
RP
Diferença entre ovalor aplicadoalém do
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²

Valor
Mínimo
aplicação em ASP
para
S (m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)


mínimo (o) = (n - m), se
(o) = 0

< 0, então
Total inscrito em
RP no exercício (p)



Exercício sem Disponibili
q = (XIIId)


dade Financeira

Limite (r) = (p - (o + q
(r) = (0)

)) se < 0, então
Total de R
pagos (s)
P
Total de R
a pagar (t)
P


cancelados
prescritos (u)

ou

limite e o total de RP cancelados (v) = ((o
+q) - u))
Empenhos de 2025 2.793.613,09 5.767.002,21 2.973.389,12 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.973.389,12
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 16.966,30
0,00
16.966,30 16.966,30 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 2.737.005,64 4.042.013,52 1.305.007,88 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.305.007,88
Empenhos de 2021
anteriores
e
2.816.366,59
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RES TOS A PAGAR CA NCELADOS OU PRESCRIT OS ATÉ O FINAL DO EX ERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMEN TO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RES
TOS A PAGAR CA
NCELADOS OU PRESCRIT
OS ATÉ O FINAL DO EX
ERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUMPRIM
ENTO DO LIMITE (XXII) (valor inform
ado no demonstrativo do ex
ercício anteri or) 0,00
TOTAL DOS RES TOS A PAGAR CA NCELADOS OU PRESCRIT OS NO EXERCÍCIO ATU AL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E
2º DA LC 141/2012

RESTOS
Saldo
In
(w)
A PAGAR CANCELA
icial
Despesas
Custe
Referência
Empenhadas (x)
DOS OU PRESCRITOS
adas
no
Exercício
d
Liquidadas (y) Pagas (z
e
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x
ou y))
)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZ ADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 5.971.000,00 5.971.000,00 3.374.416,87 56,51
Proveniente da União 5.546.000,00 5.546.000,00 3.374.416,87 60,84
Proveniente dos Estados 425.000,00 425.000,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 5.971.000,00 5.971.000,00 3.374.416,87 56,51
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO

DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EM
Até o bimestr
(d)
PENHADA
e
% (d/c)
100
S DESPESAS LIQ
x
Até o bimestre
(e)
UIDADA

% (e/c)
100
S DESPESAS PA
x
Até o bimestr
(f)
GAS
Inscritas em Restos a Pagar não
Processados (g)
e
% (f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 5.294.000,00 3.961.456,65 2.547.656,17 64,31 1.765.857,91 44,57 1.694.047,98 42,76
0,00
Despesas Correntes 4.455.000,00 3.582.056,65 2.485.256,67 69,38 1.703.518,41 47,55 1.631.708,48 45,55
0,00

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