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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1229

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Transferências da LC
61/1989
4.860,22
3.728,80 3.685,40 4.464,14 3.039,68 3.297,73 3.157,62 2.777,71 3.337,98 4.457,72 4.035,31 4.345,21 45.187,52 50.000,00
Transferências
do
FUNDEB
2.867.083,24
2.947.982,49 3.031.588,72 3.663.714,77 3.654.931,48 3.381.857,74 2.262.662,09 2.960.620,57 3.169.542,51 3.322.777,61 2.453.440,18 3.016.303,20 36.732.504,60 33.376.914,00
Outras Transferências
Correntes
3.365.073,96
7.028.716,74 3.819.266,72 3.232.172,95 2.076.721,57 6.471.113,91 4.287.790,29 4.838.067,33 5.012.847,29 8.363.672,51 2.917.557,45 2.885.158,59 54.298.159,31 47.756.590,00
Outras
Receitas
Correntes
12.593,99
DEDUÇÕES (II)
-950.252,21
22.079,20
-1.020.724,87
15.978,97
-1.196.906,75
120.812,25
-1.349.113,83
10.254,08
-1.255.723,59
24.431,45
-1.454.052,54
61.982,69
-961.994,93
18.376,68
-1.127.156,74
67.730,03
-1.293.894,59
24.925,70
-1.342.895,86
109.661,77
-953.986,05
121.768,57
-1.176.955,04
610.595,38
-14.083.657,00
1.081.151,00
15.870.400,00
Contrib.
do
Servidor
para
o
Plano
de
Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação
Financ.
entre
Regimes
Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos
de
aplicações
de
recursos
previdênciários
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita
para Formação do
FUNDEB
-950.252,21
-1.020.724,87 -1.196.906,75 -1.349.113,83 -1.255.723,59 -1.454.052,54 -961.994,93 -1.127.156,74 -1.293.894,59 -1.342.895,86 -953.986,05 -1.176.955,04 -14.083.657,00 15.870.400,00
RECEITA
CORRENTE

15.682.760,88
16.362.842,28 13.396.341,12 18.697.846,02 12.797.301,96 17.862.599,81 14.158.884,40 15.212.011,61 16.592.857,67 19.744.011,22 14.122.502,10 13.026.768,18 187.656.727,25 175.364.231,00
LÍQUIDA (III) = (I
- II)
Especificação
Evolução da Re
Set/2025
ceita Realizada n
Out/2025
os Últimos 12 Mes
Nov/2025
es
Dez/2025
Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
( - ) Transferências
obrigatórias
da
União relativas às
emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da
CF) (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.599.972,00 2.284.863,00 0,00 0,00 4.884.835,00 0,00

RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
15.682.760,88
16.362.842,28 13.396.341,12 18.697.846,02 12.797.301,96 17.862.599,81 14.158.884,40 15.212.011,61 13.992.885,67 17.459.148,22 14.122.502,10 13.026.768,18 182.771.892,25 175.364.231,00
( - ) Transferências
obrigatórias
da
União relativas às
emendas de bancada
(art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00
4.758.022,00 1.469.872,00 -199.628,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600.022,00 0,00 0,00 7.628.288,00 0,00
( - ) Transferências
da União relativas à
remuneração
dos
agentes
comunitários
de
saúde e de combate
às endemias (CF, art
77.049,55
75.034,55 77.049,55 167.686,31 78.442,44 78.978,55 109.526,37 82.847,44 80.993,55 80.993,55 78.978,55 72.772,44 1.060.352,85 992.750,00
198, $11) (VII)

(
-
)
Outras
Deduções
Constitucionais
ou
Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES
DA
DESPESA
COM
PESSOAL (IX) = (V
- VI - VII - VIII)
15.605.711,33
11.529.785,73 11.849.419,57 18.729.787,71 12.718.859,52 17.783.621,26 14.049.358,03 15.129.164,17 13.911.892,12 15.778.132,67 14.043.523,55 12.953.995,74 174.083.251,40 174.371.481,00

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