Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1254

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - - - - -
Transferências	-	-	-	-	-	-	-	-	- -
Outros Encargos Especiais	-	-	-	-	-	-	-	-	- -
Transferências para a Educação Básica	-	-	-	-	-	-	-	-	- -
Demais Subfunções	-	-	-	-	-	-	-	-	- -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	- -	- -	0 -	0 -	- -	- -	0 -	0 -	- - -
TOTAL (III) = (I + II)	38.115.957,00	41.855.801,93	5.354.510,42	33.938.531,57	100,00	7.917.270,36	7.432.394,41	25.129.477,17	100,00 16.726.324,76 -

ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO DIOGO ANDERSON DINIZ FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR CRC-RN 011246/O-5

Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: F7AAE1F3

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE/2026 - ANEXO VIII

MUNICIPIO DE SAO JOAO SABUGI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BIMESTRE 4/2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

	RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
	PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	ATUALIZADA Até o Bimestre
	(a) (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	1.467.000,00	991.456,04
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	157.000,00	67.912,07
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	4.683,51
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	460.000,00	292.186,84
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	820.000,00	626.673,62
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	24.958.000,00	16.364.265,42
2.1- Cota-Parte FPM	21.700.000,00	14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	20.200.000,00	13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f	1.500.000,00	837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS	3.000.000,00	2.094.598,59
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	6.000,00	9.056,47
2.4- Cota-Parte ITR	2.000,00	116,54
2.5- Cota-Parte IPVA	250.000,00	214.930,04
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	26.425.000,00	17.355.721,46
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))	4.691.600,00	3.105.387,69
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3)	1.914.650,00	1.233.542,67
+ (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
	FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre