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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1259

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

MUNICIPIO DE SAO JOAO SABUGI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BIMESTRE 4/2026

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
PREVISÃO AT ALIZADA RECEITAS R EALIZADAS EM REAIS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO IN ICIAL
(a)
At **é o Bimestre(b) **
%(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.467.000,00 1 .467.000,00 991.456,04 67,58
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 157.000,00 157.000,00 67.912,07 43,26

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI
30.000,00 30.000,00 4.683,51 15,61
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 460.000,00 460.000,00 292.186,84 63,52
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
820.000,00 820.000,00 626.673,62 76,42
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
23.258.000,00
23
.458.000,00
15.526.938,47
66,19
Cota-Parte FPM 20.000.000,00 2 .200.000,00 13.208.236,83 65,39
Cota-Parte ITR 2.000,00 2.000,00 116,54 5,83
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 214.930,04 85,97
Cota-Parte ICMS 3.000.000,00 3 .000.000,00 2.094.598,59 69,82
Cota-Parte IPI-Exportação 6.000,00 6.000,00 9.056,47 150,94
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
- - - #DIV/0!
Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96) - - - #DIV/0!
Outras - - - #DIV/0!
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS - (III) = (I) + (II)
24.725.000,00 24 .925.000,00 16.518.394,51 66,27
DESPES AS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)– POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
EMPENH ADAS DESPESAS LI UIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não
ECONÔMICA ATUALIZADA (c) Até o bimestre
(d)
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre
(f)
% (f/c) x 100 Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.618.500,00 4.603.100,00 4.167.180,31 90,53 3.238.274,76
70,35
3.204.046,13 69,61
-
Despesas Correntes 4.589.500,00 4.524.600,00 4.113.271,15 90,91 3.184.365,60
70,38
3.150.136,97 69,62
Despesas de Capital 29.000,00 78.500,00 53.909,16 68,67 53.909,16
68,67
53.909,16 68,67
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 34.000,00 125.000,00 99.165,84 79,33 99.165,84
79,33
99.165,84 79,33
-
Despesas Correntes 26.000,00 120.000,00 99.165,84 82,64 99.165,84
82,64
99.165,84 82,64
Despesas de Capital 8.000,00 5.000,00 - - -
-
- -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 179.750,00 163.750,00 109.970,80 67,16 109.970,80
67,16
109.970,80 67,16
-
Despesas Correntes 179.750,00 163.750,00 109.970,80 67,16 109.970,80
67,16
109.970,80 67,16
Despesas de Capital - - - #DIV/0! -
#DIV/0!
- #DIV/0!
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 23.500,00 20.500,00 - - -
-
- -
-
Despesas Correntes 10.000,00 7.000,00 - - -
-
- -
Despesas de Capital
13.500,00 13.500,00 - - -
-
- -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 133.500,00 133.500,00 64.720,14 48,48 54.959,32
41,17
50.551,14 37,87
-
Despesas Correntes 133.500,00 133.500,00 64.720,14 48,48 54.959,32
41,17
50.551,14 37,87
Despesas de Capital - - - #DIV/0! -
#DIV/0!
- #DIV/0!
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - #DIV/0! -
#DIV/0!
- #DIV/0!
-
Despesas Correntes - - - #DIV/0! -
#DIV/0!
- #DIV/0!
Despesas de Capital - - - #DIV/0! -
#DIV/0!
- #DIV/0!
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X) 11.750,00 11.750,00 - - -
-
- -
-
Despesas Correntes 1.750,00 1.750,00 - - -
-
- -
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 - - -
-
- -
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.001.000,00 5.057.600,00 4.441.037,09 87,81 3.502.370,72
69,25
3.463.733,91 68,49
-
APURAÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA A PLICAÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LI QUIDADAS DESPESAS PAGAS
Ç Ç (d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.441.037,09 3.502.370,72 3.463.733,91
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exer
cícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.441.037,09 3.502.370,72 3.463.733,91
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.477.759,18 2.477.759,18 2.477.759,18

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