Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1260

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.477.759,18 2.477.759,18 2.477.759,18
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 1.963.277,91 1.024.611,54 985.974,73
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) - - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLI
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
CADO EM ASPS (XVI / III)* 100 (mínimo de 15% c onforme LC n° 26,89 21,20 20,97
Ã
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS D
E APLICAÇÃO DOS Sld Iiil ( ii Despesas Custe LIMITE N
das no Exercício d
CUMPRIDO
e Referência
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 ao nca
o exercco



Saldo Final (não aplicado) (k)
atual) g) Empenhadas (h) Liquidadas (i) **Pagas (j) **
Diferença de limite não cumprido em 2026
- -
-
- -
Diferença de limite não cumprido em 2025 - -
-
- -
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
- -
-
- -
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - -
-
- -
Vl Míi
Vl lid
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGA R Sld d l lid lé d lii íi
EXERCÍCIO DO EMPENHO
aor nmo para
aplicação em ASPS
(l)
aor apcao em
ASPS no exercício
(m)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite2 (n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (m - l)
Total inscrito em RP
no exercício
Total de RP
pagos2
Total de RP
a pagar
Total de RP
cancelados (p)
Total da compe
cancelad
nsação de RP
os (q)
ao o vaor apcao am o mte mnmo
após cancelamentos e compensações (r) = (o + q -
**p)3 **
Empenhos de 2026
-
-
-

-
-
-
- -
Empenhos de 2025
-
-
-

-
9.396,38
8.470,52
925,86 -

Empenhos de 2024
-
-
-

-
230,00
-
230,00 -
Empenhos de 2023
-
-
-

-
520,65

-
520,65
-
Empenhos de 2022 e anteriores
-
-
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL

-
QUE AFETARAM O CUMPR
218,00
IMENTO DO LIMITE

-
(XXI) (soma dos
218,00
saldos negati
vos da coluna "v"
)
-
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTER
OR QUE AFETARAM O CU
MPRIMENTO DO LI
ITE (XXII) (valo
r informado
no demonstrativo
do exercício anteri or) -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
AM O CUMPRIMENTO DO L
APLICAÇÃO DA DISPONIBI
IMITE (XXIII) = (XX
LIDADE DE CAIXA
I - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
RESTOS
Despesas Custea
A PAGAR CANC
das no Exercício d
ELADOS OU P
e Referência
-
RESCRITOS

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inic ial (s)
Empenhadas (t)

Liquidadas
(u)

Pagas (v)
Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a ser compensados (XXIV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a ser compensados (XXV)
-
-

Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a ser compensados (XXVI)
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) - -
-
- -
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
PREVISÃO AT UALIZADA RECEITAS R EALIZADAS

MÍNIMO

PREVISÃO IN
ICIAL
(a)
A **té o Bimestre(b) ** %(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 4.640.000,00
5.209.152,00 6.233.751,35 119,67
Proveniente da União 4.510.000,00
5.079.152,00 6.000.235,35 118,13
Proveniente dos Estados 130.000,00 130.000,00 233.516,00 179,63
Proveniente de outros Municípios #DIV/0!
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXVII) #DIV/0!
OUTRAS RECEITAS (XXVIII)
- - - #DIV/0!
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII +
XXVIII)
4.640.000,00
5.209.152,00 6.233.751,35 119,67
DE SPESAS COM SAÚDE NÃO C OMPUTADAS NO CÁ LCULO DO MÍN
DESPE
IMO
SAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO DOTAÇÃO EMPENH ADAS DESPESAS LI QUIDADAS DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não

CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
ATUALIZADA

Pd
(c) Até o bimestre
(d)
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 té o bimestre
(f)
rocessaos (g)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXX)
3.294.500,00
4.434.184,69

3.449.294,34

77,79
2.735.663,61

61,69

2.735.603,61
61,69
-
Despesas Correntes
D d Citl
3.065.500,00
22900000
4.043.402,00
39078269

3.190.174,75

25911959
78,90
6631
2.529.778,43
20588518

62,57

5269
2.529.718,43
20588518
62,56
5269
espesas e apa
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI)
.,
511.000,00
.,
675.000,00

.,

300.197,65
,
44,47
.,
277.544,06

,

41,12
.,
275.184,06
,
40,77
-
Despesas Correntes 421.000,00 585.000,00
300.197,65
51,32 277.544,06
47,44
275.184,06 47,04
Despesas de Capital 90.000,00 90.000,00
-
- -
-
- -

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII)

220.250,00

405.150,00


348.406,73
85,99 300.080,63
74,07
300.080,63 74,07
-
Despesas Correntes
220.250,00 405.150,00
348.406,73
85,99
300.080,63
74,07
300.080,63 74,07
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII)
-
69.500,00
-
50.000,00

-

-
#DIV/0!
-
-
-

#DIV/0!

-
-
-
#DIV/0!
-
-
Despesas Correntes
Desesas de Caital
37.000,00
3250000
28.000,00
2200000

-

-
-
-
-
-

-

-
-
-
-
-
p p
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV)
.,
261.500,00
.,
261.500,00



242.560,50

92,76

184.283,15



70,47

184.283,15

70,47
-

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1260