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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1297

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Refinanciamento da Dívida Externa -
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Serviço da Dívida Interna -
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Serviço da Dívida Externa -
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Transferências -
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Outros Encargos Especiais -
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Transferênciaspara a Educação Básica -
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Demais Subfunções -
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JACKSON DANTAS MARIA DAS VITORIAS PEREIRA
Prefeito Municipal Contadora CRC-RN 005231/O-7

Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: CCB17AB9

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE/2026 - ANEXO VIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE NVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE 4/2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federa l)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.270.000,00 392.358,73
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU

103.000,00
10.701,56
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 10.000,00 20.141,58
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 375.000,00 143.587,92
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 782.000,00 217.927,67
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.684.000,00 16.654.121,43
2.1- Cota-Parte FPM 24.800.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 23.000.000,00 14.045.563,78
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.800.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.500.000,00 2.394.306,57
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 8.905,30
2.4- Cota-Parte ITR 4.000,00 403,74
2.5- Cota-Parte IPVA 350.000,00 204.942,04
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.954.000,00 17.046.480,16
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5))

5.376.800,00
3.330.824,29
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) +
(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))


2.111.700,00
930.795,75
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.446.500,00 3.918.007,00
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.596.500,00 3.693.879,17
6.1.1- Principal 5.546.500,00 3.682.739,97

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