DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em | Exercícios Anteriores (XIV) | ||||
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | |||||
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) |
2.908.540,28 |
2.617.894,82 2.454.824,07 |
|||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 2.556.972,02 | 2.556.972,02 2.556.972,02 |
|||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 2.556.972,02 | 2.556.972,02 2.556.972,02 |
|||
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) | 351.568,26 | 60.922,80 - |
|||
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) |
- |
- 2.556.941,02 |
|||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
LICADO EM ASPS (XVI / I | II)*100 (mínimo de 15% | conforme LC n° 17,06 |
15,36 14,40 |
|
COTROLE DO ALOR REFERETE AO PERCETAL MÍIMO ÃO CMPRIDO EM EXERCÍC |
OS ATERIORES PARA | FIS DE APLICAÃ | LIMITE NÃO CUMPRIDO |
||
| N V N NU N N U DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
N | N Ç | Saldo Inicial (no exercicio atual) (g) |
Despesas Custead Empenhadas (h) |
as no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (k) **Liquidadas (i) Pagas (j) ** |
| Diferença de limite não cumprido em 2026 |
- | - | - - - |
||
| Diferença de limite não cumprido em 2025 | - | - | - - - |
||
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores | - | - | - - - |
||
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | - | - | - - - |
||
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR íi i |
i é ii íi | ||||
| EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mnmo para aplicação em ASPS Valor aplcado em ASPS no exercício Valor inscrito em RP considerado no Limite2 (n) |
Valor aplicado além d limite mínimo (o) = (m - l) |
o Total inscrito em R no exercício |
P Total de RP aos2 Total de RP a aar |
Total de RP cancelados () |
Total da compensação de RP cancelados () Saldo do valor aplcado alm do lmte mnmo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q - |
| (l) (m) |
pg pg |
p | q p)3 |
||
| Empenhos de 2026 - - - |
- | - | - - |
- | |
| Empenhos de 2025 - - - |
- | 230.430,74 |
148.405,08 82.025,66 |
- | |
| Empenhos de 2024 - - - |
- | 2.648,94 | - 2.648,94 |
- | |
| Empenhos de 2023 - - - |
- | - | - - |
- | |
| Empenhos de 2022 e anteriores - - - |
- | 2.247,13 | - 2.247,13 |
- | |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATU |
ALQUE AFETARAM O C |
UMPRIMENTO DO LIM |
ITE (XXI) (soma dos saldos ne |
gativos da coluna " |
v") - |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANT | ERIOR QUE AFETARAM | O CUMPRIMENTO DO | LIMITE (XXII) (valor inform | ado no demonstrati | vo do exercício anterior) - |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFET | ARAM O CUMPRIMENTO | DO LIMITE (XXIII) = | (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2 | º da LC 141/2012) | - |
RESTOS A PAGAR CANCE |
LADOS OU PRES | CRITOS | |||
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE | APLICAÇÃO DA DISPON | IBILIDADE DE CAIXA | Despesas Custead | as no Exercício de Referência | |
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 |
Saldo Inicial (s) |
Empenhadas (t) | Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t) Liquidadas (u) Pagas (v) |
||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2018 a ser compensados (XXIV) | - |
||||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2017 a ser compensados (XXV) | - | ||||
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a ser compensados (XXVI) |
- |
||||
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) | - | - | - - - |
||
| RECEITAS REA | LIZADAS | ||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO |
PREVISÃO INICIAL |
PREVISÃO ATUALIZADA |
|||
| DO MÍNIMO | (a) | ||||
| Até o Bimestre (b | ) % (b/a)x100 |
||||
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 4.351.000,00 | 4.351.000,00 | 5.669.018,79 | 130,2923188 | |
| Proveniente da União | 4.291.000,00 | 4.291.000,00 | 5.669.018,79 | 132,11 | |
| Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios |
60.000,00 | 60.000,00 | - | - #DIV/0! |
|
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXVII) | #DIV/0! | ||||
OUTRAS RECEITAS (XXVIII) |
- | - | - | #DIV/0! | |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII) |
4.351.000,00 |
4.351.000,00 | 5.669.018,79 | 130,29 | |
| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | |||||
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO | DOTAÃO | DESPESAS EMPENHADAS | **DESPESAS LIQ ** | IDADAS DESPESAS PAGAS Iit Rt P ã |
|
| Ç |
DOTAÇÃO INICIAL |
Ç |
Até o bimestre % (d/c) x |
nscras em esos a agar no Até o bimestre % (f/c) x |
|
| CÁLCULO DO MÍNIMO | ATUALIZADA (c) | (d) 100 |
Até o bimestre (e) |
Processados (g) % (e/c) x 100 (f) 100 |
|
| ATENÇÃO BÁSICA (XXX) | 3.072.000,00 | 4.240.929,38 | 3.361.255,05 79,26 |
2.495.479,89 | 58,84 2.474.780,59 58,35 - |
| Despesas Correntes | 2.717.000,00 | 3.019.483,33 | 2.363.345,24 78,27 |
2.041.729,13 | 67,62 2.023.227,43 67,01 |
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