Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1305

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	900.000,00	900.000,00	631.443,59	70,16
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	83.300,00	83.300,00	163.234,55	195,96
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	3.084.700,00	3.084.700,00	1.725.192,93	55,93
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	6.000.000,00	6.000.000,00	3.034.240,91	50,57
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	59.738.962,44	59.738.962,44	38.036.519,55	63,67
Cota-Parte FPM	47.662.411,16	47.662.411,16	30.819.219,23	64,66
Cota-Parte ITR	3.000,00	3.000,00	1.060,05	35,34
Cota-Parte IPVA	3.506.263,78	3.506.263,78	2.359.558,73	67,30
Cota-Parte ICMS	8.531.207,69	8.531.207,69	4.835.869,95	56,68
Cota-Parte IPI-Exportação	36.079,81	36.079,81	20.811,59	57,68
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)	69.806.962,44	69.806.962,44	43.590.631,53	62,44

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	(ASPS) – POR DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHA	DAS	DESPESAS LIQUIDADA	S	DESPESAS PAGAS
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA			Até o Bimestre (d)	% (d/c) x10	0 Até o Bimestre (e)	% (e/c) x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	4.548.897,00	4.405.449,00	2.122.968,65	48,19	1.324.432,86	30,06	1.322.243,02	30,01
Despesas Correntes	4.018.032,00	4.051.620,00	2.122.968,65	52,40	1.324.432,86	32,69	1.322.243,02	32,63
Despesas de Capital	530.865,00	353.829,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	6.618.557,00	7.019.764,35	4.410.979,19	62,84	3.175.901,94	45,24	3.010.472,58	42,89
Despesas Correntes	5.879.205,00	6.280.412,35	4.396.280,19	70,00	3.161.202,94	50,33	2.995.773,58	47,70
Despesas de Capital	739.352,00	739.352,00	14.699,00	1,99	14.699,00	1,99	14.699,00	1,99
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	273.000,00	273.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	273.000,00	273.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	33.500,00	33.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	33.500,00	33.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	372.500,00	372.500,00	340.000,00	91,28	194.630,23	52,25	194.630,23	52,25
Despesas Correntes	367.500,00	367.500,00	340.000,00	92,52	194.630,23	52,96	194.630,23	52,96
Despesas de Capital	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	8.973.176,00	9.028.333,55	7.072.085,46	78,33	5.758.631,97	63,78	5.591.359,19	61,93
Despesas Correntes	8.842.176,00	8.923.333,55	7.072.085,46	79,25	5.758.631,97	64,53	5.591.359,19	62,66
Despesas de Capital	131.000,00	105.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	20.819.630,00	21.132.546,90	13.946.033,30	65,99	10.453.597,00	49,47	10.118.705,02	47,88

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	13.946.033,30	10.453.597,00	10.118.705,02
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)	13.946.033,30	10.453.597,00	10.118.705,02
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)		-------
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (15,00%)		6.538.594,73
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹	-------	3.915.002,27	3.580.110,29
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	-------	-------	-------
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**	-------	23,98	-------

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual (h)	) Despesas custeadas no Empenhadas (i)	exercício de referência Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 -------	-------	-------	-------	0,00