Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1313

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Instituto de Previdência Social d Servidores	os 300,00	750,00	1.050,00	0,00	0,00	12.798,36	47.700,00	45.100,00	45.100,00	8.922,00	6.476,36	6.476,36
LEGISLATIVO
Câmara Municipal de São Miguel	0,00	127.493,06	0,00	0,00	127.493,06	0,00	43.719,66	0,00	0,00	0,00	43.719,66	171.212,72
RESTOS A PAGAR (INTR ORÇAMENTÁRIAS) (II)	A- 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	4.624.159,82	994.033,27	2.308.107,13	0,00	3.310.085,96	123.212,56	2.422.211,37	2.048.842,61	2.048.842,59	91.880,88	404.700,46	3.714.786,42
FONTE: Sistema e-Pública (2231-	1142-923). Unidade Re	sponsável: . Data da e	missão: 25/09/2026 e h	ora de emissão: 15:1	3.
*LEANDRO MICHEL DO REGO*	*LIMA*	*NADJA OZINE*	*LY DA SILVA BARBO*	SA	*WALKEI PAULO*	*PESSOA FREITAS*			*RAIMUNDO SEGU*	*NDO DE LIMA SO*	*UZA*
Prefeito		Contabilista			Secretário De Plan	ejamento, Orçamento	E Tributação		Controlador Geral Do	Município
CPF: 970.813.964-53		CRC: RN-01349	5/O-0						CPF: 073.745.294-30

Publicado por: Flazico Thiago Diógenes Rêgo Código Identificador: 82631DA4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI							Sistema Orçam	entário, Financeiro e C	ontábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas							Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
		SALDO TOTAL EM 31	DE DEZEMBRO	DO			REGISTROS E	FETUADOS EM 2026
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP		EXERCÍCIO ANTERIO	R				No Bimestre		Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS		0,00					0,00		0,00
Ativos Constituídospela SPE		0,00					0,00		0,00
TOTAL DE PASSIVOS		0,00					0,00		0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídospela SPE		0,00					0,00		0,00
Provisões de PPP		0,00					0,00		0,00
Outros Passivos		0,00					0,00		0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS		0,00					0,00		0,00
Obrigações Contratuais		0,00					0,00		0,00
Riscos não Provisionados		0,00					0,00		0,00
Garantias Concedidas		0,00					0,00		0,00
Outros Passivos Contingentes		0,00					0,00		0,00
DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033 2034	2035
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	97.748.478,73	93.353.567,00	95.134.530,93	96.949.471,41	98.799.036,64	100.683.887,18	102.604.696,18	104.562.149,64	106.556.946,65 108.589.799,65	110.661.434,65
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
NOTA:Asprojeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,0190776	20570 divulgadopela Secret	aria do Tesouro Nacional	no Manual de Inst	rução de Pleitos	publicado em 31/10/	2025.

*FRANCISCO EUGENIO LOPES DE MOURA FILHO*	*EDER GUILHERME DANTAS LOPES*	*EUGENIO PACELLI ARAUJO SOUTO*
###.865.884-##	###.551.054-##	###.484.394-##
Secretário De Planejamento E Finanças	Controlador Municipal	Prefeito