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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1317

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

DESPESAS
Dotação Inicial 113.490.582,00
Dotação Atualizada 113.490.582,00
Despesas Empenhadas 98.241.050,63
Despesas Liquidadas 76.571.913,52
Despesas Pagas 76.464.906,42
Superávit Orçamentário 4.584.055,62
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 98.241.050,63
Despesas Liquidadas 76.571.913,52
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 111.320.255,84
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 104.062.587,13
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 98.425.391,23
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 6.513.068,50
Despesas Previdenciárias Empenhadas 8.191.605,58
Despesas Previdenciárias Liquidadas 5.727.922,62
Despesas Previdenciárias Pagas 5.727.922,62
Resultado Previdenciário 785.145,88
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO
(a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha 834.523,21 3.665.494,38 439,23
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -2.254.000,00 5.196.867,04 -230,56
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.991.556,60 0,00 377.385,83 1.614.170,77
Poder Executivo 1.991.556,60 0,00 377.385,83 1.614.170,77
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.601.409,36 0,00 755.173,07 846.236,29
Poder Executivo 1.601.409,36 0,00 755.173,07 846.236,29
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 3.592.965,96 0,00 1.132.558,90 2.460.407,06
DESPESAS COM MANUTENÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Vl Ad Até Bit Limite Constitucional Anual
Ç aor purao o mesre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 8.156.650,19 25,00 21,80
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 12.437.838,26 70,00 74,19
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 1.586.466,87 0,00 59,37
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 277.011,60 15,00 10,37
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 3.669.050,84 1.828.368,95 575.415,65 7.418,63
Despesas Previdenciárias 13.973.738,44 6.303.194,38 2.541.217,31 74.186,25

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